Entrada do Porto de Capuaba ficou bloqueada; ato defendeu a exclusividade de trabalhadores avulsos
Os portuários do Espírito Santo paralisaram os serviços das 7h às 8h desta quinta-feira (14), como parte de uma mobilização nacional contra iniciativas de acabar com a exclusividade de contratação de trabalhadores avulsos pelas companhias portuárias. A ação, capitaneada pela Intersindical da Orla Portuária do Estado, teve maior incidência no Porto de Capuaba (VPorts), em Vila Velha, cuja entrada ficou bloqueada temporariamente.
No último dia 16 de fevereiro, os portuários capixabas aprovaram, em assembleia, estado de greve, e uma plenária nacional realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro referendou a mesma deliberação em todo o Brasil. O protesto desta quinta-feira levou em conta, especificamente, a instalação de uma comissão de juristas na Câmara dos Deputados esta semana, que visa revisar a Lei dos Portos (12.815/2013) e acabar com a exclusividade dos trabalhadores avulsos.
A luta nacional contra a mudança é encabeçada pelas três federações que representam os trabalhadores da área: Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Feccovib, que reúne diversas categorias.
De acordo com a Lei dos Portos, a contratação de trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo de emprego por prazo indeterminado precisa ser feita exclusivamente dentre portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) – dispositivo que agora é questionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A ação foi ajuizada em conjunto pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). As entidades patronais querem que a “exclusividade” seja interpretada como “prioridade”, abrindo margem para contratar profissionais fora do Ogmo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrariamente à ADI, reforçando o caráter literal da expressão “exclusividade”, dentro de uma lei que passou por todos os trâmites no Congresso Nacional. A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos – Casa Civil da Presidência da República e o Senado Federal seguiram o mesmo entendimento, e requereram ao relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que a ADI seja julgada improcedente.
A Câmara dos Deputados também reconheceu que a lei passou por todos os trâmites legais para ser validada e instituída em 2013. Mesmo assim, a comissão de juristas, criada pelo presidente da Câmara s, Arthur Lira (PP-AL), foi instalada. A iniciativa é repudiada pelos trabalhadores, que consideram que a maioria dos integrantes tem posições reconhecidamente contrárias aos portuários avulsos.
Para as organizações dos portuários, na prática, o fim da exclusividade da mão de obra avulsa significaria o fim do Ogmo e dos sindicatos, e o início de uma era de trabalhadores portuários vinculados com baixos salários, sofrendo ameaças de demissão a todo momento.
“As federações e os sindicatos estão mobilizados politicamente e juridicamente para enfrentar mais essa batalha. Permanecemos em estado de greve e atentos a qualquer movimentação que possa ferir os direitos da categoria”, afirma Marildo Capanema, presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES).
Paralisação em 2023
No dia 6 de junho de 2023, trabalhadores portuários também fizeram uma paralisação na Companhia Portuária de Vila Velha (CPVV), para denunciar a utilização de mão de obra própria para descarregamento de veículos que haviam chegado em contêineres pelo Terminal de Vila Velha (TVV).
Em audiência realizada em agosto daquele ano, a CPVV se comprometeu a requisitar mão de obra do Organismo Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para operações de spot, carga geral e pontuais no terminal, em vez de utilizar mão de obra própria, como vinha acontecendo.
