Ação contra a Vale na Holanda defende 77 mil pessoas e mil empresas

Novo processo internacional, da ordem de R$ 18 bilhões, envolve atingidos no Espírito Santo, MG e BA

Duas semanas após o encerramento das inscrições de atingidos interessados em ingressar em uma nova ação judicial internacional decorrente do crime cometido na bacia do Rio Doce, a Justiça da Holanda foi acionada em uma ação de R$ 18 bilhões (3 bilhões de Euros) contra a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco (Samarco Iron Ore Europe BV).

O novo processo envolve mais de 77 mil pessoas, sete municípios – nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia -, cerca de mil empresas e associações e 20 instituições religiosas, nenhum deles integrantes do processo aberto em 2018 na Corte britânica. Os sete municípios são: Sooretama, no Espírito Santo; Mucuri, na Bahia; e Ponte Nova, Iapu, Rio Casca, Antônio Dias e Gonzaga, em Minas Gerais.

A iniciativa de ambas ações é do escritório de advocacia global Pogust Goodhead. Em Londres, são mais de 700 mil atingidos e R$ 230 bilhões. Na Holanda, a ação foi aberta por meio da Stichting Ações do Rio Doce, uma fundação sem fins lucrativos da Holanda, que instruiu o Pogust Goodhead como consultor jurídico, juntamente com o holandês Lemstra Van der Korst.

O processo foi iniciado depois que os advogados penhoraram os ativos financeiros que a Vale detém em sua subsidiária naquele país, a Vale Holdings BV. A medida é necessária para proteger os ativos em caso de compensação de danos e garantir que os requerentes recebam uma indenização completa e justa.

A barragem de Fundão, em Mariana, era operada pela Samarco, que é uma joint venture entre as gigantes da mineração Vale, a segunda maior mineradora do mundo, e a anglo-australiana BHP, o maior grupo do setor no planeta.

Na avaliação do CEO e sócio-administrador global do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, as ações internacionais são uma resposta ao processo de reparação, que após oito anos, não atende às necessidades dos atingidos.

“Atrasar a justiça e fazer ofertas de baixo valor no Brasil não vão impedir as vítimas de exigirem justiça. Chegou a hora de os conglomerados multinacionais serem responsabilizados por suas ações onde quer que operem ou obtenham seus lucros. As subsidiárias holandesas desempenharam um papel fundamental na extração global de lucros da mina da Samarco, sendo a Samarco holandesa um meio significativo de gerenciar, comercializar e distribuir o minério de ferro da Samarco produzido a partir da barragem de Mariana”.

Para Goodhead, Vale e Samarco não apenas deixaram de fazer o certo pelas vítimas, mas também expuseram seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de indenização sem precedentes que a empresa agora enfrenta.

“Os investidores da Vale deveriam exigir estimativas detalhadas e divulgação transparente de como uma decisão adversa poderia impactar o preço das ações da empresa e as classificações de sua estrutura de capital. Por muito tempo, as vítimas do desastre da barragem de Mariana têm visto a Vale e a BHP continuarem a se vangloriar de seus lucros e dividendos para os acionistas, enquanto as vítimas ainda não receberam indenização por suas perdas e continuam a viver com a devastação que as empresas causaram há oito longos anos”, afirmou o CEO.

Já no processo que tramita na Inglaterra, a BHP enfrentará um julgamento de responsabilidade em outubro de 2024 na Corte de Londres. A mineradora australiana protocolou recentemente uma ação contra a Vale nesse processo, buscando a contribuição da empresa caso a BHP seja considerada responsável pelo colapso da barragem.

Repactuação

Na justiça brasileira, o emaranhado de processos passou a ser tratado em uma nova Vara Federal, a 4ª, em Belo Horizonte, e num novo Tribunal Regional Federal (TRF), o 6º. Ainda não resultaram, porém, em sentenças com soluções definitivas. Recentemente, o TRF-6 inclusive atendeu a um recurso das mineradoras e suspendeu a obrigação de que os programas de reparação e compensação cheguem a dezenas de comunidades atingidas no litoral norte, conforme estabelece a Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF).

A decisão do TRF-6 teve uma resposta este mês por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que afirmou que o Espírito Santo não voltará à mesa de repactuação enquanto o litoral norte não foi reconhecido.

A repactuação do acordo de reparação e compensação, agora sob coordenação do governo federal, tem como um patamar mínimo o valor de R$ 100 bilhões, conforme reafirmou o deputado federal Helder Salomão (PT), relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a repactuação.

Os atingidos também estão mais mobilizados no Brasil para exigir reparações para além das indenizações e auxílios de cunho econômico, mas que envolvam também ações de saúde pública, principalmente após a divulgação dos relatórios da Aecom, perita judicial do caso, contratada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a contaminação de todos os alimentos – pescados e produtos agropecuários – produzidos na Bacia do Rio Doce.