Aprovado por deputados federais, proposta segue agora para votação no Senado
Aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 5.230/23 será encaminhado ao Senado. A proposta altera o Novo Ensino Médio, instituído no governo do presidente Michel Temer (MDB), e que ainda hoje é alvo de críticas por parte da comunidade escolar, que questiona a qualidade da formação oferecida aos estudantes. O PL aprovado, no entanto, não satisfaz plenamente esse grupo, que aponta vitórias e permanência de alguns retrocessos.
O professor Vinícius Machado, do Fórum de Professores de Vila Velha, aponta que uma vitória do PL aprovado é o aumento da carga horária da formação geral básica de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A formação geral básica, explica o professor, trata das disciplinas “tradicionais”, como Matemática, Português, História e Geografia, que haviam tido suas cargas horárias reduzidas, sendo, inclusive, não ofertadas em algumas séries do ensino médio.
Essas matérias, afirma Vinícius, são importantes para o bom desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e, consequentemente, para o ingresso no ensino superior. Entretanto, o PL mantém os itinerários formativos, que são linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.
Os itinerários formativos terão carga horária de 600 horas e os alunos terão que escolher um no qual se aprofundar, totalizando 3 mil horas, junto com a formação geral básica. A crítica aos itinerários formativos reside no fato de que neles constam disciplinas como Projeto de Vida, que, conforme afirma Vinícius, “não agregam nada à formação de pensamento crítico do aluno”. Além disso, não há professores com formação para ministrar o conteúdo. “São disciplinas que ensinam os filhos da classe trabalhadora, por exemplo, a fazer brigadeiro, além de a escola fazer parceria com o Ifood para ações de empreendedorismo”, diz.
O integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim, afirma que, dentro dos itinerários formativos, o que prevalece é a ideia de que “qualquer coisa serve, qualquer coisa vira disciplina”. Ele também faz críticas ao fato de o projeto prever, no caso da formação técnica e profissional, 1,8 mil horas de formação geral básica.
Outras 300 horas serão destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Novecentas horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando, assim, 3 mil horas. Fabio defende que a formação geral básica deve ser de 2,4 mil horas. “O aluno sai com um curso profissionalizante? Sai. Mas fica em desvantagem em relação aos demais”, enfatiza.
Fabio aponta que muitos alunos, após o ensino técnico, almejam um curso superior, portanto, a formação geral básica é importante para o bom desempenho no Enem. De acordo com ele, entidades da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se mobilizam para uma articulação no Senado para mudanças nos pontos do projeto considerados problemáticos. “Vamos nos articular principalmente com os da base do governo, que são com quem a gente tem mais aderência”, afirma.
A votação do PL na Câmara dos Deputados estava prevista para dezembro último, mas foi adiada, pois a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A votação em regime de urgência chegou a ser aprovada na Casa de Leis, uma iniciativa que tinha como intenção atrapalhar o processo de discussão mais aprofundada do projeto, segundo Fabio informou na ocasião.
Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada no país em 2022. Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio do ano passado, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional.
Estudantes também realizaram algumas manifestações, ambas em março de 2023. A primeira aconteceu na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A outra, na Praça de Jucutuquara. Em abril do ano passado, foi entregue uma carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpriu agenda em Vitória e Vila Velha. O documento, assinado por parlamentares do PT, representou as demandas de entidades estudantis, que cobram educação pública de qualidade.
Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social.
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