A Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli), instituição de ensino municipal da cidade de Linhares, norte do Estado, recebeu este ano novos professores doutores, aprovados no último concurso, realizado em 2023. No momento da posse esses profissionais tiveram uma surpresa. Descobriram que o salário, que no edital do certame seria de R$ 4,8 mil mais R$ 530,00 de vale alimentação, passaria a ser de R$ 4,4 mil mais R$ 530,00 de vale alimentação, igual ao dos profissionais com título de mestre.
O diretor da Associação dos Docentes Efetivos da Faceli (Adef), Tiago Cação Vinhas, afirma que a instituição de ensino alega que a Lei Complementar n° 32/2016 diz que o ingresso na Faceli, de qualquer professor, é no nível de mestrado. Contudo, relata, essa mesma lei estava em vigor em 2016, quando entraram os professores efetivos do concurso anterior, e todos os doutores foram denominados Professores Titulares, recebendo como doutores.
Tiago destaca que a lei não mudou de 2016 para cá. “Então essa interpretação horrível surgiu de onde? Não se sabe. Fato é que os doutores que entraram em 2016 recebem como doutores, mas os que entraram em 2024, não. Mesma lei, mesma instituição, regras diferentes”, diz. Outro problema apontado por ele é que essa mesma lei estabelece que o professor mestre somente poderá progredir verticalmente para professor doutor após avaliação de desempenho.
Apesar de aprovada em 2016, a lei, segundo Tiago, ainda não foi regulamentada. Por isso, hoje a Faceli tem professores mestres e doutores que nunca tiveram nenhuma progressão. “Ou seja, quem entrou mestre e fez doutorado depois ou quem entrou doutor agora não tem, hoje, qualquer expectativa de tempo para ser remunerado como doutor. Esse tipo de situação não ocorre nem entre os professores de ensino fundamental e médio do Estado do Espírito Santo”, lamenta.
Tiago afirma que a Adef está questionando administrativamente a redução salarial dos doutores aprovados no último concurso, além de buscar articulação com a Câmara Municipal. “Também vai entrar com as medidas judiciais cabíveis contra a Direção, já que essa decisão pode configurar improbidade não só para os diretores quanto para a procuradoria da Faceli, que subsidiou essa análise nova prejudicial aos novos professores”, informa.
