Reunião entre peritos e secretário de Segurança é adiada para o dia 12

Tadeu Nicoletti aponta que debate sobre o estatuto e a tabela de subsídios já postergou demais

Foi remarcada para o próximo dia dia 12, a reunião entre o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) e o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas. A justificativa por parte do gestor para o adiamento do encontro, que seria nessa terça-feira (26), foram as enchentes no sul do Estado. O sindicato reconhece que a situação no Espírito Santo é delicada, contudo, acredita que o debate sobre o estatuto e a tabela de subsídios da categoria tem se postergado demais.

“A gente compreende que não dá para impor algo quando o Espírito Santo está passando por uma situação difícil, de urgência, com mortes. A própria Perícia está trabalhando nessa questão das enchentes”, diz o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti. Entretanto, afirma, “são adiamentos e postergações que se reiteram e não impedem que o estatuto seja discutido”.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi aprovado em dezembro último, quando o governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu a encaminhar para a Assembleia em janeiro deste ano, após construção com os peritos, o estatuto e a tabela de subsídios.

Passados quase quatro meses, porém, o gestor ainda não cumpriu com o prometido. Para Tadeu, a categoria “caminha para uma situação complicada” e o sentimento é de que o processo foi interrompido. “Não se está brincando de criar polícia, não dá mais para postergar”, reitera.

Ele destaca que o estatuto é longo, tem muitos artigos, e sua discussão é extensa, portanto, já era para ter sido iniciada com os peritos. A Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) afirma que trabalha na elaboração desse documento e da tabela de subsídios, mas a categoria, até o momento, não foi convidada a participar.

Por isso, destaca Tadeu, há uma outra preocupação, que é a elaboração de uma proposta que não atenda aos anseios dos trabalhadores, exigindo modificações, o que atrasará ainda mais o processo.

Uma das queixas dos peritos é que, sem o estatuto, há possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil? Isso pode gerar impunidade, pois a Perícia foi criada, mas não há um estatuto para deixar claro quais são os deveres e as punições”, pontua.

A falta de um estatuto causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, o que já é sentido na pele por alguns trabalhadores. O dirigente sindical informa que as regras para progressão são estabelecidas no estatuto. Sem ele, um grupo de cerca de 100 trabalhadores que devem fazer a progressão em abril ainda não sabe se vai poder ter acesso a esse direito.

Tadeu diz, ainda, que, na prática, sem o estatuto, a Perícia não ganhou autonomia em relação à Polícia Civil (PC), pois “não está dentro nem fora da Polícia Civil, está no limbo”. Para ele, o caso Marielle Franco, vereadora executada, é uma das provas da necessidade da autonomia, de fato, da Perícia em relação à PC, já que um dos envolvidos no crime era o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe dessa corporação no Rio de Janeiro.

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