Imóvel em Vila Velha tem início irregular de obras; pescadores também reclamam de restrições
O Parque da Prainha, em Vila Velha, foi reaberto após passar por obras de revitalização. Entretanto, as intervenções na região têm caudado preocupação em quem se ocupa da defesa do Sítio Histórico da Prainha e na comunidade.
O Departamento do Espírito Santo do Instituto de Arquitetos do Brasil (Iabes) denunciou, em suas redes sociais, a possível destruição de um imóvel histórico. Já a Colônica de Pescadores Z2 tem reclamado da limitação de acesso à praia, prejudicando suas atividades.
O imóvel histórico fica na Rua Antônio Ataíde, antes da antiga Câmara de Vila Velha. A vice-presidente do Iabes, Luciene Pessotti, conta que foi acionada durante a semana por moradores, alarmados com as obras no imóvel, contrariando determinação do Conselho Municipal de Cultura. Na última quinta-feira (28), véspera da reabertura, Luciene recebeu a informação da comunidade de que a obra havia sido embargada e foram colocados tapumes de proteção.
“Existe um movimento muito forte, principalmente dos moradores, de preservar o sítio histórico. Só que a gente não têm nenhum acolhimento, nenhuma escuta por parte do poder público”, reclama Luciene, que também é professora do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordena o grupo de pesquisa Andança, que tem realizado ações relacionadas à Prainha.
De acordo com Luciene, a gestão do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) também não escutou a comunidade na elaboração do próprio projeto de revitalização do Parque da Prainha. As obras chegaram a ser embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo fato de a administração municipal não ter apresentado projeto ao órgão antes do início das intervenções.
A associação de moradores local também conseguiu estabelecer, junto ao Ministério Público do Estado (MPES), a obrigatoriedade, por parte da prefeitura, de escuta prévia antes de se autorizar a realização de qualquer show ou evento na Prainha.
A Colônia de Pescadores Z2, por sua vez, tem se queixado do fato de o cercamento do parque ter limitado a locomoção dos pescadores artesanais da região. “A situação está muito difícil. As promessas que foram feitas não foram cumpridas. Muitas vezes a prefeitura marca uma reunião, mas não aparece”, afirma Nivaldo Deré, representante dos pescadores da região.
Sítio Histórico
O Sítio Histórico da Prainha de Vila Velha remonta ao início da colonização do território capixaba. Ele foi criado por meio da Lei Municipal 5.657, 9 de outubro de 2015, visando a preservação do patrimônio cultural, histórico, religioso e paisagístico da região. Sua poligonal abrange 17 pontos da região, que fica no Centro do município.
Além da poligonal, o sítio abrange ainda: Morro do Convento de Nossa Senhora da Penha; Escola de Aprendiz de Marinheiro do Espírito Santo (Eames); 38º Batalhão de Infantaria; Parque da Prainha; Praia de Piratininga; Praia de Inhoá; Fonte de Inhoá; Morro da Ocharia; Gruta Frei Pedro Palácios; Ilha da Forca; Casa Amarela da Família Shalders ; Morro da Caixa D água da Prainha e adjacências; Morro do Cruzeiro da Prainha; e Ruína da Fábrica de Sabão.
Em junho de 2023, o Conselho de Cultura de Vila Velha aprovou o pedido de tombamento do Forte de São Francisco Xavier da Barra, também na Prainha. Na época, o pedido foi uma reação ao projeto “Casa Cor 2022 – Vista do Forte”, que previa modificações na edificação. Também foram feitos pedidos de tombamento a nível estadual e federal, analisados, respectivamente, pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES) e pelo Iphan. Além disso, foi movida uma ação judicial que solicita a reparação dos danos causados.
“As reuniões do Conselho Municipal de Cultural são sempre muito tensas. Existe um grande número de funcionários da gestão municipal no conselho. Infelizmente, o que poderia ser dialogado acaba sendo uma guerra”, lamenta Luciene Pessotti.
Também no ano passado, alunos de Arquitetura e Urbanismo da Ufes elaboraram um Plano de Revitalização do Sítio Histórico da Prainha, em diálogo com a comunidade, havendo, ainda, ações de educação patrimonial. Foram identificados mais de 50 imóveis que precisam de proteção arquitetônica.
A revitalização do Parque da Prainha, por sua vez, foi realizada com um investimento de R$ 12,7 milhões, a partir de convênio entre a prefeitura e o governo estadual. As intervenções incluíram construção de espaço para eventos, banheiros, área gastronômica, parquinho infantil e espaços para a prática de esportes.
‘Transtorno’
Procurada por Século Diário, a Prefeitura de Vila velha enviou resposta apenas sobre a situação dos pescadores. Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes, “as obras no Parque da Prainha estão em fase final de acabamento. Isso pode causar um transtorno momentâneo aos pescadores. Ressalta ainda que foi construído um local para garantir o acesso dos pescadores, fruto de diálogo da prefeitura com os representantes da Colônia de Pescadores Z 2, além do Ministério Público capixaba”.
A nota destaca ainda, que “o Parque da Prainha é um dos palcos da tradicional Festa da Penha, que começa no dia 31 de março, e é a maior celebração religiosa do Espírito Santo e a terceira maior festividade Mariana do país”.
Sobre a questão das intervenções no imóvel histórico da Rua Antônio Ataíde, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que estava apurando os fatos, mas não deu resposta até o fechamento desta matéria.
