Prazo final para Vale e ArcelorMittal cumprirem TCAs se encerrará em dezembro deste ano
A Vale e a ArcelorMittal, empresas poluidoras que atuam na Ponta de Tubarão, em Vitória, cumpriram, até o momento, menos de 70% dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados em 2018. A informação é de Mauricio Castro, coordenador de Empreendimentos Industriais do nstituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que esteve na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Qualidade do Ar da Câmara de Vereadores de Vitória realizada nesta terça-feira (2).
O prazo final para o cumprimento dos acordos termina em dezembro deste ano. Segundo Mauricio Castro, a ArcelorMittal cumpriu 79 das 131 metas estabelecidas (60%). Já a Vale cumpriu apenas 22 das 48 metas acordadas (45,8%).
“A Vale apresentou uma evolução, mas a Arcelor foi bem mais robusta em relação a essas metas. A Arcelor apresentou uma série de metas a serem vistoriadas pelo Iema em breve, e a Vale planeja uma apresentação maciça até agosto”, relatou o coordenador do Iema, responsável pelo licenciamento de empresas de grande porte.
Ainda de acordo com Mauricio Castro, as empresas foram multadas pelo Iema por conta do aumento na poluição atmosférica no fim do ano passado. Além das multas, as poluidoras tiveram que aplicar “medidas mais robustas” para diminuir a poluição, como aumento da umectação e da limpeza de equipamentos e aprimoramento das windfences.
Apesar das penalidades, as empresas costumam recorrer, e elas apresentam um histórico de impunidade. A Vale, por exemplo, havia pagado apenas R$ 2 milhões em multas para o município de Vitória até 2019, em processos referentes às gestões do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que governou a cidade entre 1998 e 2005.
Questionado pelo vice-presidente da CPI, o vereador André Moreira (Psol), o coordenador do Iema atribuiu o aumento da poluição às condições atmosféricas adversas do segundo semestre do ano passado, com aumento do calor e dos ventos, e afirmou que houve diminuição dos índices no último mês de janeiro.
O coordenador de Qualidade do Ar e Áreas Contaminadas do Iema, Vinicius Rocha Silva, também prestou depoimento na CPI. Em sua fala, Vinicius citou que as redes de monitoramento da qualidade do ar do Iema são obsoletas e já chegaram a apresentar apenas 35% de dados válidos, mas foram atualizadas a partir de 2021 por meio de um termo de compromisso com as poluidoras e a efetividade passou para 95%.
Indagado por André Moreira sobre a situação dos potes de coleta virados na estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi, impedindo a medição no último mês de dezembro, Silva comentou que o caso está sendo tratado como um “fato isolado”, que nunca aconteceu anteriormente, e que foi instaurado um processo de investigação para apurar a questão.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Iema, Hezer Galetti, também esteve na CPI, mas seu depoimento acabou sendo dispensado. A ausência do diretor-geral do Iema, Alaimar Fiuza, também foi destacada – ele será convocado para a próxima reunião.
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