Ministro do Desenvolvimento Agrário participou do lançamento do Programa Vida no Campo
O Fórum da Agricultura Familiar entregou ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e ao governador Renato Casagrande (PSB), um documento com reivindicações para o setor. A entrega foi feita após o lançamento do Programa Vida no Campo, nessa quinta-feira (4), no Palácio Anchieta. As reivindicações contemplam questões como educação no campo, criação de assentamento, e direitos das comunidades quilombolas e indígenas.
No documento, o Fórum destaca a importância da agricultura familiar capixaba, salientando a presença em 75% das propriedades rurais do Espírito Santo. Além disso, a cada 10 postos de trabalho gerados no campo, seis são da agricultura familiar e camponesa, sendo responsável por lavouras permanentes e temporárias, e atividades de horticultura e pecuária.
Diante disso, o Fórum reivindica parceria entre os governos federal e estadual para editais do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf), com foco na agroindústria de pequeno porte, e recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Governo do Estado para obras e equipamentos, por meio do repasse fundo a fundo.
Outra reivindicação é a criação de um selo para identificação dos produtos produzidos por comunidades indígenas. O coordenador do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Leomar Lírio, explica que, muitas vezes, as pessoas não sabem que um determinado produto é indígena. Isso, portanto, pode ser um fator dificultador para quem quer dar preferência ao consumo de produtos dessa procedência, por isso a importância do selo. Para esse grupo, é reivindicado, ainda, crédito específico para ações de infraestrutura.
Além disso, o Fórum cobra a titulação das áreas quilombolas, pois os bancos não disponibilizam benefícios como crédito rural para muitos moradores dessas regiões por falta de documento. Também constam no documento a necessidade de ampliação e reformulação do crédito rural para pequenos agricultores; crédito específico para famílias agrícolas atingidas pelas chuvas no sul do Espírito Santo; e renegociação de dívidas dos agricultores familiares atingidos pela estiagem de 2023. No caso dos atingidos pelas chuvas ocorridas no sul, nesse final de março, Leomar afirma que não se tem, ainda, dimensão dos prejuízos causados pelas enchentes. Por isso, é necessário fazer um levantamento que contemple questões como perda de lavoura, máquinas e casas para, a partir daí, traçar estratégias necessárias para reparação.
Na educação do campo, o documento contempla apoios a programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) desenvolvidos por técnicos egressos dos Centros Educativos Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs), com foco na agricultura familiar e na agroecologia; a projetos de recuperação de nascentes e áreas degradadas por meio de viveiros organizados pelas Escolas Família Agrícola (Efas); ao programa de desenvolvimento da psicultura e apicultura do Espírito Santo; e à implantação da Escola Família de Pesca no Estado. Esta última, explica Leomar, possibilitará uma formação com foco nos pescadores, nas comunidades ribeirinhas.
O Fórum reivindica, ainda, uma política para armazenamento e abastecimento popular de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); assentamento para cerca de 1,5 mil famílias acampadas no Espírito Santo; ampliação dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); e programas econômicos e ambientais aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP.
Programa Vida no Campo
O Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Capixaba – Vida no Campo, lançado nessa quinta-feira, está estruturado em 11 eixos temáticos e previsão de investimento de cerca de R$ 100 milhões entre 2023-2026. Desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a iniciativa busca promover, segundo o governo, o desenvolvimento da agricultura familiar por meio de tecnologias sustentáveis com foco na inclusão social, no desenvolvimento regionalmente equilibrado e no fortalecimento das atividades geradoras de emprego e renda no campo.
Estiveram presentes à solenidade, além do governador e do ministro, o senador Fabiano Contarato (PT); os deputados federais Paulo Foletto (PSB) e Helder Salomão (PT); o deputado estadual João Coser (PT); além da secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
Os eixos do Programa são: Sistemas de Produção Sustentáveis; Juventude Rural e Sucessão Familiar; Educação no Campo; Gênero e Inclusão; Desenvolvimento Agrário; Comercialização e Mercados; Agroindústria e Empreendedorismo Rural; Assistência Técnica e Extensão Rural; Fortalecimento da Pesca Artesanal; Crédito Rural; Infraestrutura Rural.
Leomar avalia que o programa atende às expectativas dos agricultores familiares. De acordo com ele, isso foi possível por causa da participação da sociedade civil na construção da política. O coordenador do MPA relata que o Fórum da Agricultura Familiar se reúne periodicamente para discutir suas necessidades e encaminhar para a subsecretaria de Agricultura Familiar, cujos gestor é Rogério Favoretti, nome escolhido pelos agricultores familiares.
Uma das novidades importantes, informa Leomar, é a inserção do eixo Juventude e Sucessão Rural, garantindo aos jovens que queiram ficar no campo condições de saúde, trabalho e lazer. O programa, afirma, “pensa nas necessidades de todos, em uma atenção integral”. Contudo, aponta, o orçamento previsto deveria ser o dobro, ou seja, cerca de R$ 200 milhões. “Não vai atender todas necessidades da agricultura familiar, mas precisa começar”, pontua.
Ações
Durante o evento, foram anunciadas algumas ações que compõem o programa, como o lançamento do 5° edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf), com investimentos de R$ 8,5 milhões; a celebração de Termo de Fomento entre a Seag e o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES) para promover a formação de 180 agentes e jovens envolvidos no processo educativo das Escolas Famílias Agrícolas; e a adesão do Estado ao Programa Fomento Rural do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Outra ação foi a entrega de 25 novos veículos para a frota do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), com investimento de R$ 2,4 milhões. Os veículos serão usados para dar suporte aos serviços de pesquisa agropecuária e de Ater do Incaper.
Também foi assinada a autorização para registro de 42 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) no Espírito Santo.
Em 2023, o PNCF atendeu 140 famílias no Estado, com valor total de R$ 22,17 milhões, nos municípios de Alegre, São Mateus, Água Doce do Norte, Guaçuí, Ibitirama, Pancas, Muniz Freire, Nova Venécia, Rio Bananal, Itaguaçu, Muqui, Montanha, Castelo, Afonso Cláudio, Jerônimo Monteiro e Santa Teresa. Para 2024, já estão em fase de registro 42 contratos no valor total de R$ 6,68 milhões para famílias dos municípios de Mimoso do Sul, Rio Bananal, Barra de São Francisco, Divino de São Lourenço, Muqui e Alegre.
Ainda durante a solenidade, foi realizada a entrega do Selo Arte, uma certificação nacional que identifica produtos de origem animal genuinamente artesanais. Produtos com essa certificação podem ser comercializados em todo território nacional. Hoje, o Espírito Santo é o 4º colocado no cadastro nacional de produtos artesanais. Em 2023, foram emitidos 68 certificados de Selo Arte emitidos pelo Idaf. Já em 2024, já foram emitidos 15 certificados.
Também foram entregues três Selos Quilombos do Brasil para a Associação Quilombola de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II; Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão; e Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade de São Domingos.
O território Sapê do Norte, localizado na região norte do Espírito Santo, entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, abarca mais de trinta comunidades quilombolas já reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Elas estão organizadas em diversas associações que representam suas e seus agricultores quilombolas, que cultivam e produzem alimentos importantes para o sustento familiar das suas comunidades e também do mercado local e regional.
