Iran Caetano explica que o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal
Um acordo para viabilizar o pagamento de R$ 800 milhões em precatórios da trimestralidade devidos aos servidos do Estado será proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos-ES) ao governador Renato Casagrande (PSB). No encontro, ainda não marcado, será debatido, também, o reajuste linear de 14,38% relativo ao período 2020/2023.
Os processos dos precatórios tramitam há 30 anos, a partir de ações que envolvem, além do Sindipúblicos-ES, com 2,4 mil beneficiários, a Associação de Procuradores (Apes), 44, e a Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses), com 200 beneficiários.
O presidente do Sindipúblicos, Iran Milanez Caetano, explica que o valor devido pelo Estado do Espírito Santo aos servidores está com processo transitado em julgado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), só restando ao Governo do Estado efetuar o pagamento. “Já tentamos fazer um acordo, mas os representantes do governo se negam”, acentua.
Nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa se reunirá para colocar os servidores públicos a par das últimas movimentações do processo. Essa será a terceira vez, para identificar elementos a fim de cobrar o pagamento.
O processo deu mais um passo no início do ano e entrou na fase de cálculo para três entidades a partir de uma audiência de conciliação intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os precatórios da trimestralidade têm origem na Lei 3.935/1987, que previa reajustes periódicos aos funcionários estaduais (Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos como o Ministério Público) durante uma época de alta inflacionária. Como o governo da ocasião não pôde honrar os compromissos financeiros, servidores acionaram o pagamento na Justiça.
