O diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Espírito Santo (Arsi), Luiz Paulo de Figueiredo, vai anunciar em entrevista coletiva, no início da tarde desta sexta-feira (12), o valor da nova tarifa do pedágio da Terceira Ponte. A medida atende a decisão liminar da juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que determinou a redução da tarifa até o limite dos gastos com a manutenção da ponte.
De acordo com informações da Arsi, o diretor-presidente da autarquia vai esclarecer sobre os estudos realizados para o novo cálculo da cobrança, que deve durar até a conclusão de uma auditoria no contrato de concessão da ponte pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse valor pode ficar, segundo especialistas, muito abaixo dos R$ 1,90 cobrados atualmente. As projeções indicam o valor do pedágio entre R$ 0,20 a R$ 0,60 para veículos de passeio.
Na decisão liminar, a magistrada orientou os usuários da ponte que guardem os comprovantes de pagamento do pedágio para uma eventual ação de ressarcimento na Justiça, no caso da auditoria encontrar abusos na cobrança da tarifa. A auditoria do TCE deve contar com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu há quase 15 anos uma ação civil pública contra a concessão, e de representantes da sociedade civil, que devem ser escolhidos pela juíza.
Apesar de a medida liminar ter sido comemorada pela sociedade civil e manifestantes que ocupam desde a semana passada a sede da Assembleia Legislativa por conta do projeto de decreto legislativo nº 69/2013, que pede a revisão desse mesmo contrato, o fato de ter sido concedido de forma liminar é visto com certo ceticism, uma vez que seus efeitos podem ser extintos com a mesma velocidade no qual o pedido foi apreciado. O MPE atravessou uma petição no processo na sexta-feira (5), enquanto a decisão foi prolatada na última terça-feira (9).
