Iniciativa de Contarato ocorre em meio a aumento de denúncias e notificação do governo às empresas
O senador Fabiano Contarato (PT) quer mudar a legislação atual que permite cancelamento unilateral por parte das empresas de plano de saúde, sem nenhuma motivação, para idosos ou pessoas com deficiência (PCDs). Nessa quinta-feira (23), o parlamentar protocolou um projeto de lei para proibir a medida, que gera “insegurança e vulnerabilidade” para milhões de brasileiros. A iniciativa ocorre em meio ao aumento de casos nas últimas semanas em todo o País, denunciado à Agência Nacional de Saúde (ANS) e à Justiça.
O PL vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão. Atualmente, a legislação permite que esses planos promovam rescisões unilaterais, desde que haja previsão contratual e esse rompimento seja comunicado com antecedência de 60 dias. O cancelamento unilateral só é proibido para planos individuais ou familiares.
Para Contarato, que aponta a conduta das operadoras como abusiva, isso gera uma situação de incerteza para quem mais precisa de atenção à saúde. “Quando isso ocorre, os beneficiários ficam em situação de insegurança e vulnerabilidade, pois não sabem se conseguirão contratar uma nova operadora”, afirma. Para ele, é “essencial modificar a regulamentação do tema”.
Só nos três primeiros meses de 2024, a ANS contabilizou 4,8 mil reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde. Segundo dados divulgados pelo Estadão, a Unimed Nacional e a Amil concentram o maior número de cancelamentos unilaterais recentes e são investigadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. A operadora Bradesco Saúde também é alvo de um procedimento sobre rescisões.
“Considerando dados das empresas e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de clientes com contratos cancelados nessas três operadoras pode ultrapassar os 80 mil somente entre os planos coletivos por adesão”, acrescenta o jornal.
Nesta sexta-feira (24), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 16 operadoras e quatro associações para prestarem esclarecimentos, em 10 dias.
A informação, publicada em O Globo, inclui, além da Unimed, Amil e Bradesco, as empresas SulAmérica, NotreDame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, Assefaz, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior e Care Plus. Já as associações são: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan).
