Artistas denunciam atraso no pagamento da Lei Paulo Gustavo em Vitória

Artistas assinaram contrato em abril em reunião com o prefeito, que disse que o pagamento seria feito em 10 dias

Artistas contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo de Vitória denunciam que aguardam há mais de dois meses o recebimento do recurso para dar início à execução dos projetos. Trabalhadores da cultura, que preferem não se identificar por medo de represálias, afirmam que alguns receberam e outros não, apesar de todos terem assinado os termos de compromisso com a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) em 10 de abril, ouvindo do próprio gestor que o pagamento seria feito em 10 dias.

Os trabalhadores questionam o tratamento desigual, já que todos já deveriam ter recebido. “Está tendo algum tipo de privilégio?”, indagam. Eles relatam que, ao questionarem a administração municipal, obtiveram a informação de que os extratos dos termos de compromisso, que oficializam o contrato assinado, ainda serão publicados no Diário Oficial, mas não foi dada uma previsão de data para a publicação nem para o pagamento.

Os artistas afirmam que o atraso pode, inclusive, atrapalhar a execução dos projetos, uma vez que eles têm prazo de término em janeiro de 2025. “Isso é uma falta de respeito com os artistas. Quando questionamos a prefeitura, disseram que é por causa do número reduzido de servidores na Secretaria de Finanças”, relatam. Os trabalhadores da cultura destacam que, enquanto a Prefeitura de Vitória ainda não pagou o recurso, os contemplados nos editais da Paulo Gustavo do Governo do Estado já receberam e alguns já estão até concluindo os projetos.

Por meio da Paulo Gustavo, foram destinados para Vitória R$ 3,1 milhões, para contemplar 74 projetos. Foram abrangidas áreas de apoio à produção, difusão e fomento do audiovisual e também apoio a cultura popular, espaços e coletivos culturais de Vitória. No momento da assinatura dos termos de compromisso, além do prefeito estavam o secretário municipal de Cultura, Edu Henning, e também artistas e produtores culturais da Capital.

PMV

O Chamamento nº 001/2023 aborda propostas para produção, pós-produção ou finalização de videoclipe, curta, média ou longa-metragem, nos gêneros de ficção, documentário ou animação; propostas visando o apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas, cinemas de rua ou itinerantes, que tenham atividades na cidade de Vitória; e propostas de formação, qualificação e difusão do audiovisual, apoio a mostras e festivais, apoio à pesquisa, preservação e memória e apoio a cineclubes.

O Chamamento nº 002/2023 consiste em propostas de produção e realização de um festival de apresentações das escolas de samba dos grupos de acesso de Vitória; apoio a grupos de cultura popular de Vitória, como de capoeira, congo, desfiadeiras de Siri, paneleiras de Goiabeiras, grupos de arraiás e povos quilombolas; e fomento à execução de ações artístico-culturais de coletivos e espaços culturais de Vitória.

Vitória já teve problemas em 2021, com os editais de “Intervenção Artístico Urbana e Concepção” e “Construção e Instalação de Monumento ao Ofício das Paneleiras”, abertos por meio da Lei Aldir Blanc. O presidente do Sindicato dos Artistas Plásticos Profissionais do Espírito Santo, Celso Adolfo, afirmou, na ocasião, que as artes visuais não estavam contempladas de forma ampla. Já Jamilda Bento, paneleira, acreditava que não houve por parte da prefeitura um diálogo com o grupo para construir junto o que é melhor para as paneleiras.

De acordo com Celso, por meio da Aldir Blanc, a cidade contemplou somente a arte de rua. “Existe muito mais do que o grafite”, afirmou, destacando o temor dos artistas de haver desvio de intenções dentro dos editais. No que diz ao outro edital, Jamilda, que é filha e neta de paneleiras, afirmou que não é contra homenagens, mas que essas artesãs têm outras prioridades. Uma delas é a necessidade de melhoria da infraestrutura do galpão, por exemplo, no sistema elétrico. Ela destacou que “as paneleiras são um dos maiores ícones da cultura popular e são merecidas as homenagens”, mas “qualquer coisa, que seja homenagem, benefício, melhoria, tem que ser com e não para as paneleiras, não pode ser de cima pra baixo, pois as paneleiras sabem o que precisam, o que é emergencial”.

Jamilda afirmou que as paneleiras souberam do edital da Aldir Blanc por meio da mídia, assim como aconteceu com a mudança de nome da Reta do Aeroporto, que passou a se chamar Reta das Paneleiras, a partir de uma iniciativa da gestão de Renato Casagrande. Trata-se do trecho da BR-101 que liga Goiabeiras, em Vitória, ao Viaduto do Contorno, em Carapina, na Serra, que foi estadualizado em fevereiro deste ano. “A homenagem foi bem aceita, mas a forma feita também foi de cima para baixo. Tudo sobre nós tem que ser com a gente junto”, reforça.

Ainda no que diz respeito à Aldir Blanc, houve outra polêmica envolvendo o Edital de Chamamento Público nº 004/2021. Artistas de Vitória, em uma página criada nas redes sociais, apontaram falhas no processo de construção, pleito e avaliação do certame, destacando problemas como imprecisões no processo avaliativo e até alteração das notas de uma das equipes por parte do então secretário de Cultura Luciano Gagno.

De acordo com as denúncias, uma equipe com 39 artistas foi a vencedora inicial do certame, mas teria sido colocada em segundo lugar após uma avaliação do gestor da pasta. Questionada pela equipe que tinha vencido inicialmente, a prefeitura alegou que Luciano Gagno teria feito a reavaliação das notas após analisar o portfólio das duas concorrentes, mesmo com o grupo escolhido fora dos objetivos do edital. A equipe selecionada pelo secretário também teria se inscrito fora do prazo previsto, como apontam as publicações.