Pautas foram discutidas em reunião com a secretária estadual Jacqueline Moraes
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) reivindica que o acolhimento de denúncias de assédio moral e sexual no ambiente da administração pública do Espírito Santo aconteça na Secretaria de Estado das Mulheres (SESM), e não na pasta de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, no último dia 3 de maio, a Lei Complementar nº 1.080, que prevê maiores punições para casos de assédio e um canal específico dentro do site da Ouvidoria para receber esse tipo de denúncia.
O assunto foi tratado em reunião nessa terça-feira (4) com a secretária de Estado de Mulheres, Jacqueline Moraes. Na ocasião, o Sindipúblicos reforçou que a SESM tem estrutura mais adequada aos acolhimentos. Junto a isso, o Sindipúblicos reivindica a criação de grupos de apoio e acolhimento a servidoras vítimas de assédio e violência.
O encontro também serviu para debater outras pautas das mulheres servidoras. Um dos pontos apresentados foi a regulamentação do artigo 91 da Lei Complementar 46/94, que trata do auxílio-creche com o devido pagamento a todos os servidores que possuam filhos na idade da educação infantil. Apesar de a lei ser de 1994, esse item nunca foi devidamente regulamentado.
Outra reivindicação apresentada foi a inclusão de inciso específico no artigo 88 da Lei Complementar 46/94, visando a implementação de um auxílio pecuniário especial para as mulheres que possuam dependente com deficiência.
Também foram apresentadas como reivindicações: a implementação de política de cota de gênero para os cargos de chefia em todas as estruturas do Executivo, com o mínimo de 50% reservado para mulheres; e garantia às servidoras do retorno ao cargo previamente ocupado, quando da ausência por licença maternidade.
Segundo a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal, a pauta das servidoras começou a ser construída no último congresso do sindicato, realizado em 2022, tendo sido elaborada por um coletivo interno de mulheres. Nas ações do 8 de março deste ano, houve um primeiro encontro com Jacqueline Moraes, que recebeu o documento de reivindicações no fim de março.
“Essa conversa serviu para esclarecimentos sobre a pauta e para ver como a gente pode avançar no Estado. Algumas reivindicações são antigas, como a regularização do auxílio-creche e o benefício para mães de pessoas com deficiência, e então pedimos que fosse feito um estudo sobre essas questões”, explica.
Renata Setúbal afirma ainda que o sindicato recebe, com frequência, denúncias de assédio, sobretudo assédio moral, e ainda é cedo para verificar os efeitos da nova legislação. Apesar disso, comemora a iniciativa estadual e afirma que a secretária de Mulheres tem se mostrado sensível aos pleitos.
“Nós fazemos encaminhamentos conforme a vontade da pessoa que sofreu o assédio. Pode virar processo administrativo ou jurídico, e às vezes a pessoa não tem nem mesmo coragem de prosseguir. Então, a gente entende que foi um avanço o Estado ter mexido nessa questão para facilitar o acesso. Fomos informados pela secretária que será uma mulher ouvidora que fará os atendimentos”, comenta Renata.
