Campanha enumera equipamentos de segurança das urnas, que desde 2018, são alvos de fake news
A quatro meses das eleições municipais deste ano, que ocorre no dia 6 de outubro, em primeiro turno e, no dia 27, em segundo, a Justiça Eleitoral divulga campanha com os motivos que atestam a segurança e a confiabilidade ao processo, que envolve mais de 156 milhões de eleitores. Serão eleitos os novos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.
O primeiro destaque é para a urna eletrônica, que não tem acesso à internet e não pode ser hackeada. Apesar dessas medidas, o processo é motivo para campanhas de notícias falsas, com uma enxurradas de fake news, como ocorre desde as eleições de 2018. O processo conta com mais de 30 barreiras de segurança, que garantem a integridade e o sigilo do voto.
“A urna opera de maneira isolada e tem apenas dois cabos, um para conexão com a tomada e outro que a conecta com o terminal do mesário”, informa material distribuído pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que enfatiza: “Também não há nenhum mecanismo físico ou digital que possibilite a entrada do equipamento em rede, seja wi-fi, bluetooth ou até mesmo conexão à internet, e é exatamente por esse motivo que a urna não pode ser hackeada”.
O código-fonte, nome que se dá ao conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador, é público e verificado por instituições e especialistas independentes. “É ele que determina como um sistema ou um programa deve funcionar. O TSE abre essa codificação para inspeção por entidades fiscalizadoras, ou seja, representantes da sociedade, desde 2004. São 14 classes de instituições legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral, previstas na Resolução TSE nº 23.273/2021”.
Antes, o processo de abertura ocorria nos seis meses que antecediam as eleições. A partir de 2021, o prazo foi ampliado, e o código-fonte passou a ser disponibilizado para fiscalização um ano antes do pleito. O conjunto de comandos dos sistemas eleitorais a ser utilizado nas eleições 2024 está aberto para fiscalização há oito meses.
Além disso, a Justiça Eleitoral firmou um convênio de cooperação técnico-científica com a Universidade de São Paulo, e, desde 2021, pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da USP (Poli-USP) também se unem aos especialistas da Justiça Eleitoral para impulsionar inovações, inclusive com acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais. Neste ano, essa cooperação foi renovada até 2026.
De acordo com a Justiça Eleitoral, todos os sistemas são testados pela sociedade, em obediência à legislação, visando à realização de testes públicos para confirmar a segurança das urnas eletrônicas e garantir que o voto dado é o mesmo apurado e contabilizado. Um deles é o Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica (TPS), realizado desde 2009.
O órgão acrescenta que há proteção na transferência de dados e transparência, que possibilita a retiradas dos resultados por meio de uma mídia removível, chamada mídia de resultados. “Nela, constam os dados de toda a votação, como o Boletim de Urna (BU), uma espécie de extrato dos votos que foram depositados para cada candidata ou candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Essa mídia também informa qual seção eleitoral emitiu o BU, qual urna e, ainda, o número de eleitoras e eleitores que compareceram e votaram”.
Após a impressão do BU, a mídia de resultado é retirada e levada a um dos polos de transmissão. Nesse local, os resultados são enviados ao TSE por meio do Sistema Transportador, exclusivo da Justiça Eleitoral. Em seguida, o eleitor já pode verificar, na página “Resultados”, os eleitos e como está a apuração.
