Parecer recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Mimoso do Sul

Recomendação do TCE se refere ao último ano do mandato de Giló, que é novamente pré-candidato

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura de Mimoso do Sul, no sul do Estado, relativas a 2020. Na época, quem ocupava o cargo de prefeito era Ângelo Guarçoni Junior, o Giló (MDB). A decisão foi tomada nessa sexta-feira (7), em sessão virtual da 2ª Câmara, e ainda cabe recurso.

O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, apontou seis irregularidades na gestão de Giló – que tem se articulado com um grupo de oposição ao atual prefeito visando as eleições municipais deste ano. Uma das irregularidades citadas é a abertura de crédito adicional proveniente de excesso de arrecadação e superavit financeiro, sendo que o município registrou deficit em 2019 no balanço patrimonial e em diversas fontes, num montante de R$ 2,6 milhões.

Mesmo com insuficiência de caixa, o município inscreveu para 2020 restos a pagar de R$ 556,8 mil e R$ 299,7 mil em recursos vinculados, segundo análise técnica do tribunal. Além disso, a gestão de Giló contraiu obrigações de despesas nos últimos dois quadrimestres do último ano de mandato.

A prefeitura também não repassou integralmente as contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deixando pendência de R$ 521,5 mil, e não pagou parcelamentos de débitos. Foi encontrada, ainda, uma divergência entre o valor pago de contribuições previdenciárias e o resumo anual da folha de pagamento.

“Da análise realizada pelo corpo técnico, verifico que foi efetuado o recolhimento de 86,13% dos valores devidos no exercício, ou seja, deixou de ser recolhido ao RPPS a título de contribuição patronal o montante de R$ 262.763,87”, afirmou o relator em seu voto.

Outros duas irregularidades foram colocadas no campo das ressalvas pelo relator. Uma delas foi a ausência de reconhecimento contábil integral do passivo relativo aos precatórios, considerado insuficiente para macular as contas. A outra diz respeito a publicações fora do tempo de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), relativos ao 1º, 2º e 5º bimestres de 2020, que o conselheiro considerou justificável por conta do período de pandemia de Covid-19.

A recomendação de rejeição das contas se deu junto à determinação pelo colegiado para adoção de medidas de regularização dos repasses previdenciários, incluindo o pagamento, com juros e correção, do valor de R$ 262,7 milhões ao RPPS, bem como dos balanços contábeis. Caberá à Câmara de Vereadores analisar e votar o parecer.

Giló foi vereador de Mimoso do Sul em três mandatos e prefeito por outros dois mandatos, de 2009 a 2012 e de 2017 a 2020. Em 2017, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em uma ação de improbidade administrativa, relativa a um processo licitatório para aquisição de combustíveis em seu primeiro mandato. No mesmo ano, foi absolvido de uma acusação de compra de votos pela Justiça Eleitoral.

Em 2020, Giló decidiu não concorrer à reeleição, alegando “desgaste”. Nas eleições municipais daquele ano, apoiou o jovem Peter Costa (Republicanos), então com 30 anos, que saiu-se vencedor. Depois, porém, os dois se afastaram.

Atualmente, Giló participa de um grupo de oposição que poderá formar uma frente única nas eleições municipais deste ano. Entre os pré-candidatos desse grupo estão: Airton (União), segundo colocado na disputa majoritária em 2020; os também ex-prefeitos Ronan Rangel (PDT) e José Carlos Resende (União); Doutor Nilmar (União), conhecido médico do município; o vereador Nem Sarte (SD); e o advogado Vaval (PT), hoje o mais cotado para encabeçar a chapa de oposição.

Nesse sábado (8), foi realizado o lançamento oficial da pré-candidatura de Vaval no Bar do Cachoeiro, no distrito de Bela Aurora. Entre os presentes estavam representantes da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e da Rede Sustentabilidade.