Liminar impede que a empresa acabe com transporte de trabalhadores de cinco cidades até a mineradora
O desembargador Claudio Armando Couce de Menezes, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, proibiu a mineradora Vale de acabar com o transporte concedido a funcionários que moram nos municípios de João Neiva, Aracruz, Ibiraçu, Fundão e Viana. A decisão, em caráter liminar, foi publicada na última quinta-feira (13), atendendo ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer).
Menezes acatou a argumentação do sindicato de que “a empresa é responsável por proporcionar condições seguras e adequadas para o deslocamento de seus empregados, especialmente quando esses dependem de transporte para se locomover de uma cidade para outra, com a finalidade de cumprir a jornada de trabalho, condição existente desde o início do pacto laboral e aceita pelo empregador”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia e por empregado lesado, sendo o valor reversível ao trabalhador.
No último dia 22 de abril, os trabalhadores ficaram sabendo da decisão da Vale de acabar com os ônibus que fazem o transporte do Complexo de Tubarão para as cinco cidades. Como contrapartida, a empresa ofereceu: pagamento de 1,5 salário pela opção de mudança; serviços de mudança de bens; pagamento de até 30 diárias de hotel; e concessão do vale-transporte pela opção de permanência na cidade de origem. Os trabalhadores teriam até o próximo dia 31 de julho para informarem sobre sua adesão ao projeto, sendo que as rotas têm previsão de serem descontinuadas até 31 de agosto.
De acordo com o processo, a Vale alegou que a retirada do transporte próprio se daria por causa dos riscos envolvidos nas estradas e do trajeto longo, e que concederia vale-transporte para quem decidisse continuar no município de origem, acrescentando ainda que “existe transporte público regular e suficiente para atender aos empregados nas referidas cidades”. Outro argumento da mineradora é que manter domicílio próximo do local de trabalho proporcionaria maior qualidade de vida aos empregados, e que a mudança não é obrigatória.
Para o Sindfer, porém, a proposta de mudança voluntária é uma manobra para dizer que não está exigindo a transferência de domicílio. E, sendo um benefício incorporado ao contrato de trabalho há mais de 30 anos, a retirada só poderia acontecer com mútuo consentimento e sem causar prejuízo ao trabalhador, conforme artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, de acordo com o Sindfer, não há compatibilidade entre as escalas de trabalho na Vale e os itinerários de transporte coletivo disponíveis na Grande Vitória. As escalas são das 6h às 18h, das 18h às 6h e, em horário administrativo, das 8h às 17h. Também segundo o sindicato, é preciso levar em conta a distância do Complexo de Tubarão, fazendo com que os trabalhadores precisem percorrer parte do trajeto a pé e corram o risco de registrar presença no ponto eletrônico com atraso.
Para Claudio Armando Couce de Menezes, “não obstante afirmar a empresa que existe transporte público regular e suficiente para atender aos trabalhadores, não há prova nesse sentido. Ao contrário. Pelos itinerários fornecidos pela Ceturb [Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado] e trazidos pelo impetrante, conclui-se pela impossibilidade de os trabalhadores cumprirem suas jornadas de trabalho, caso continuem residindo em suas cidades”.
Ainda de acordo com a decisão do desembargador, “os empregados beneficiários do transporte privado fornecido pela empresa possuem direito adquirido a referido benefício, considerando o longo período em que é ofertado. A súbita interrupção de um serviço essencial, que garante a chegada dos empregados ao local de trabalho, configura alteração lesiva do contrato de trabalho (…)”.
A decisão ressalta também que “é evidente que a alteração da forma de transporte dos empregados, de privado para público, resultará em impossibilidade de deslocamento ou, pelo menos, aumento considerável do tempo de deslocamento, insegurança e dificuldades adicionais que comprometem o bem-estar dos trabalhadores e a própria execução do trabalho, gerando danos irreparáveis ou de difícil reparação aos empregados, justificando a necessidade de uma intervenção judicial imediata”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Sindfer, Wagner Xavier, saudou a vitória do sindicato, mas lembrou que a decisão ainda é provisória. “Nós sabemos que é uma liminar, uma decisão provisória, mas é uma vitória para a nossa classe trabalhadora. O Sindfer continua na luta, o processo segue em andamento. A Vale vai fazer de tudo para derrubar essa liminar e vai fazer de tudo para ter uma sentença contra os trabalhadores, mas nosso setor jurídico vai tentar fazer o melhor possível em defesa dos trabalhadores”, comentou.
Segundo o Sindfer, são 13 linhas de ônibus que atendem cerca de 300 empregados, os quais se deslocam diariamente de seus municípios de origem até a planta da empresa, em Vitória: João Neiva (98 quilômetros de distância); Ibiraçu e Fundão (63 quilômetros de distância); Aracruz (40 quilômetros de distância); e Viana (54 quilômetros de distância).
Também foi lançado, em maio, um manifesto contra a decisão assinado pelos prefeitos de quatro das cinco cidades impactadas: Paulo Nardi (Republicanos), de João Neiva; Gilmar de Souza Borges (PSB), de Fundão; Doutor Coutinho (Cidadania), de Aracruz; e Diego Krentz (PP), de Ibiraçu. O prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), estava fora do Estado na ocasião e, por isso, não assinou, segundo o Sindfer.
‘Linhas de ônibus da Vale são benefício incorporado há mais de 30 anos’
