Servidores estaduais planejam protesto em Vitória e paralisações no interior

Assembleia do Sindipúblicos avaliou que acordo do governo foi descumprido e é preciso intensificar movimento

Os servidores do Poder Executivo do Espírito Santo estão em estado de greve desde o último dia 16 de maio. Agora, o movimento será intensificado. Em assembleia do Sindicato dos Servidores do Estado (Sindipúblicos) nessa quarta-feira (26), organizada em formato híbrido (presencial e online), deliberou-se pela realização de um ato de protesto no próximo dia 10 de julho, em Vitória, que deverá ser acompanhado de paralisações no trabalho em municípios do interior.

Na avaliação dos servidores, o governo estadual não cumpriu com o compromisso de dar uma resposta formal à pauta protocolada em maio. As reivindicações também foram reforçadas em reunião com o secretário de Estado da Casa Civil, Junior Abreu, realizada no último dia 17.

“Na reunião, o secretário se colocou à disposição para que a negociação ocorra na Casa Civil, e não na Seger [Secretaria de Estado da Gestão e Recursos Humanos]. Porém, nós apresentamos uma pauta e não tivemos ainda uma proposta concreta. Segundo a Casa Civil, estão esperando para fechar a resposta com o governador, mas, por conflito de agenda, ainda não houve essa possibilidade”, relata a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal.

“Nós já estávamos com a assembleia geral marcada [nessa quarta-feira, 26], e então elegemos uma comissão de mobilização e deliberamos a realização de um ato para o dia 10 de julho”, complementa Renata, informando também que ainda não há um local definido para a realização do ato.

A pauta dos trabalhadores contempla recomposição escalonada das perdas salariais, que chegam a 14,3%; reestruturação das carreiras extintas em vacância; auxílio-alimentação digno; revisão de planos de cargos e salários dos funcionários da ativa; e redução das disparidades salariais entre os níveis de escolaridades. O reajuste de 4,5%, aprovado no início de maio por unanimidade e em regime de urgência, é considerado insuficiente diante das perdas salariais.

A aprovação se deu sob protesto dos servidores, que demandavam diálogo e a suspensão da tramitação, além de uma reunião com Renato Casagrande (PSB) para tratar do tema, conforme deliberação da assembleia geral unificada do dia anterior à votação. Ainda assim, o presidente do Legislativo, Marcelo Santos (Podemos), aliado do governador, colocou a proposta em pauta.

O deputado Capitão Assumção (PL) chegou a apresentar emenda ao projeto, com o objetivo de fixar o índice em 14,38%, mas foi recusada pelo relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), pelo fato de o Legislativo não ter competência para criar despesas para o Executivo. João Coser (PT) também fez uma indicação ao governo para que o valor fosse revisto, que não foi acatada. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Para as entidades representativas dos trabalhadores, há condições de oferecer um valor mais alto, tendo em vista que o Estado está em boas condições financeiras. Além disso, foi aprovado, no fim do ano passado, um reajuste bem maior para o governador e vice-governador (12%, somando 2024 e 2025); secretários (22%) e chefes de autarquias (quase 70%).

Outras pautas dos servidores do Poder Executivo incluem: pagamento dos precatórios da trimestralidade; reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), sem a unificação de cargos aprovada recentemente; e revogação da modificação da Lei do Teletrabalho e da lei do novo licenciamento ambiental.