O Movimento Estudantil na rede pública de ensino do Espírito Santo está enfraquecido. É o que apontam os dados do Plano Nacional de Educação (PNE), compilados no documento “10 Anos do Plano Nacional de Educação – Análise Final da Execução das Metas da Lei 13005/2014”, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. De acordo com o levantamento, apenas 3% das escolas no Espírito Santo têm grêmio estudantil. Se comparado a 2014, quando o PNE foi criado, houve um decréscimo de 1,4%.
O Espírito Santo empata com Amapá, Piauí e Bahia na porcentagem de escolas que não contam com grêmio estudantil e está bem abaixo da média nacional, que é de 14%. Está na frente somente de Sergipe (2%), Roraima (2%), Acre (1%) e Pará (0%).
De acordo com Fernanda Moreira Leite, estudante da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Maria Ortiz, no Centro de Vitória, e coordenadora da Frente Secundarista do Levante Popular da Juventude, não há incentivos por parte do poder público para a formação de grêmios nas unidades de ensino.
Ela defende que uma forma de incentivar é promover formações para os estudantes sobre o que é e como constituir um grêmio, “um espaço para os alunos se organizarem dentro das escolas para reivindicar seus direitos e terem autonomia para isso, sem precisar depender única e exclusivamente da ação de diretores e professores para que as reivindicações ganhem visibilidade”, destaca.
Fernanda informa que no Maria Ortiz o grêmio está em fase de criação. No momento é feito um mapeamento da quantidade de alunos que existem em cada turno da escola para, depois, definir o número de alunos em cada chapa e abrir inscrições para os interessados em se candidatar.
A quantidade de grêmios estudantis nas escolas públicas é ínfima em todo o Brasil, vide o fato de que o estado com maior índice é São Paulo, com 36%, um número pequeno. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “este é apenas um reflexo de um modelo educacional que, em grande parte, ainda trata o estudante como um mero banco no qual se deposita conhecimento, para que depois o regurgite, da maneira mais passiva e obediente possível”.
O texto ressalta ainda que, “nesse contexto, cada vez mais permeado por avaliações concebidas como parte de sistemas de controle externo do meio escolar antes de mecanismos pedagógicos, espaços como os grêmios são fundamentais para que crianças e jovens aprendam a exercer sua liberdade e participem de maneira autônoma na autoria do processo educacional em que está inserido”.
Eleição de diretores
No período de 10 anos, já que o PNE começou a vigorar em 2014, o Estado avançou nesse quesito somente em 1,2%. Os índices fazem parte da meta 19 do plano, que é “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
Novo PNE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou nessa quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) do PNE 2024-2034, que será encaminhado ao Congresso Nacional. O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada um deles, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
O novo PNE também traz outras novidades, como a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes.
O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos. Há, ainda, a perspectiva da educação integral como conceito. O texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.
