O Projeto de Lei 5230/23, do Executivo, que altera a Lei 13.415/17, referente à reforma do Ensino Médio, aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (9), é apontado como um retrocesso por entidades e profissionais da área, que se mobilizam em defesa do veto. O texto rejeitou 21 propostas aprovadas no Senado, consideradas mais alinhadas com as demandas da comunidade escolar.
“A Câmara transformou o projeto em um ‘frankstein”, criticou o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim.
Ele destaca que o veto pelo presidente Lula, agora, “depende das ações de luta, resistência e debate”. Contudo, afirma, é necessário aguardar a posição do Ministério da Educação (MEC), que, segundo Fábio, “tem agido à revelia dos movimentos no sentido de se colocar para discutir, fazer as análises, mas ignorar os pontos a serem revistos”.
Entre os retrocessos do texto aprovado na Câmara, está a não obrigatoriedade da oferta da disciplina de língua espanhola. Foram mantidas as 2,4 mil horas de formação geral básica para os alunos que não optarem pelo ensino técnico, mas ao contrário do que foi aprovado no Senado, não há garantia de que as disciplinas consideradas tradicionais, como Matemática, Português, História e Geografia, serão ofertadas durante os três anos do ensino médio.
No que diz respeito aos cursos técnicos, no Senado foi aprovado que a formação geral básica fosse de 2,2 mil, além de ter 900 horas de disciplinas específicas. Na Câmara ficou estabelecido que a carga horária será de 1,8 mil horas para a formação geral básica. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Portanto, não são obrigatórias.
Fábio atribui as mudanças negativas ao fato de que a relatoria da proposta foi do deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação no Governo Temer (MDB), quando a Reforma do Ensino Médio foi implementada. “Deram o galinheiro ao lobo”, diz Fábio.
Ele ratifica que a reivindicação da comunidade escolar, na verdade, era a revogação total da Lei 13.415/17. Isso possibilitaria, como defende, “pensar um ensino médio com mais qualidade para a classe trabalhadora”. Mas, acrescenta, não houve posição de apoio à revogação do governo federal, como se esperava, “diante do que foi a mobilização para eleger este governo, de toda a esperança na retomada da democracia na educação”.
Na mobilização pela revogação, entidades ligadas à sociedade civil e ao setor educacional lançaram, em maio do ano passado, o Comitê Espírito Santo. A iniciativa tem entre os objetivos fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional.
Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social.
