Pastoral cobra apuração de denúncias de violações à população de rua

Vereador André Moreira aponta uso da máquina pública e atuação de “segurança clandestina e ilegal”

A Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória cobra a apuração das denúncias de violação de direitos humanos contra a população em situação de rua na Capital tornadas públicas pelo vereador André Moreira (Psol) em sessão da Câmara Municipal, após recebimento de uma carta.

O denunciante afirma que uma equipe de segurança privada estaria agredindo fisicamente essas pessoas, acusadas de furtos e roubos, e jogando nelas jatos d’água, com caminhões da Prefeitura de Vitória, que deveriam ser utilizados para molhar os canteiros.

A ação seria a mando de Willians Bermudes Nunes, presidente da Associação Comunitária de Bento Ferreira (Acobef), identificado ainda, na denúncia, como assessor técnico na Coordenação de Fiscalização de Posturas e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), mas que estaria lotado no Centro Pop. 

Com base nisso, o vereador aponta que há indícios não somente de “infrações administrativas, mas também de crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal, já que nenhuma empresa de segurança patrimonial poderia realizar as atividades de ronda noturna em vias públicas, atividade típica da polícia militar”.

“Para além disso, nos termos do relato anônimo, o grupo também estaria envolvido em atos de agressão e tortura por essa equipe de segurança privada, de pessoas em situação de rua que seriam suspeitos de cometimento de crimes na região”, diz a denúncia, com foto de uma pessoa em situação de rua que teria sido espancada pelo grupo.

André destaca que “há uma parceria entre a Associação Comunitária de Bento Ferreira e a empresa Grupo GTTAM (CNPJ 18.912.620/0001-62) em que seriam feitas ‘[…] para todos os residentes do nosso bairro […] patrulhas regulares, monitoramento de áreas críticas e ações preventivas contra possíveis incidentes’. Mas, apesar de divulgar os serviços de segurança privada, em seu CNPJ não consta os códigos correspondentes a eles do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas”.

O texto aponta que “não se sabe a ligação da referida empresa com as práticas relatadas no documento anexo, porém devem ser investigadas essas ações justamente por terem semelhanças entre a descrição das atividades de segurança privada do post e as práticas descritas anonimamente. Como exemplos, citam-se (i) patrulhas regulares da empresa e as rondas noturnas do documento; e (ii) atuação da empresa há mais de um ano no bairro e a descrição nas imagens de que um caso de remoção da população em situação de rua teria sido feito por um ‘agente de segurança de Bento Ferreira”.

Willians, prossegue a denúncia, também estaria utilizando os serviços de segurança privada e a Guarda Municipal para jogar jatos d’água nas pessoas em situação de rua e seus pertences com caminhões da prefeitura. André, inclusive, anexa uma mensagem de whatsApp na qual o denunciado “chega a agradecer à Administração Pública Municipal, como se autorizado a desempenhar esses ‘serviços'”.

Para o vereador, a situação, se comprovada, trata-se de aporofobia, que, de acordo com ele, não deve ser percebida e combatida somente nas ações do Estado, ocorrendo também por meio de atos privados, “em especial naqueles provindos de funções de interesse público, como a segurança privada”. Ele acrescenta que “essa função pública é relevante ao ponto de que somente as empresas autorizadas pela Polícia Federal podem realizar as atividades de segurança pública, o que deve ser averiguado também no presente caso”.