Em Vitória serão disponibilizadas 784 urnas, que começaram a ser colocadas em depósito específico
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já começou a montar a estrutura para as eleições municipais de 6 de outubro, adotando medidas para garantir a “lisura, segurança e transparência” do pleito que vai eleger prefeitos vereadores. Em Vitória serão disponibilizadas 784 urnas de votação, que nesta quarta-feira (7) foram colocadas em um depósito alugado especificamente para essa finalidade, de onde sairão para os locais de votação. No Espírito Santo, serão 9, 2 mil urnas.
O órgão disponibilizou, também nesta quarta, uma plataforma de disque-denúncia para conteúdos mentirosos, anunciada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número 1491 permitirá que eleitores de todo o Brasil possam discar e denunciar, sem custo, qualquer desinformação que precise ser verificada pela Justiça Eleitoral.
A medida faz parte de uma série de procedimentos visando garantir os níveis de segurança e transparência do pleito, incluindo propaganda eleitoral, a pouco mais de uma semana do prazo permitido, com início no próximo dia 16. Foi lançada, também, uma plataforma criada pela Polícia Federal para acompanhamento de investigações e crimes eleitorais registrados durante o processo.
No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação. O objetivo é ter a um resposta rápida para as denúncias a fim de evitar mentiras eleitorais.
Desde essa terça-feira (6), as emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
Também não podem veicular propaganda política; dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada aos nomes do pleito, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar programas que se refiram a candidatos escolhidos em convenção.
Até o início da propaganda eleitoral, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. A data é também o último dia para a listagem, pelos TREs, das emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV.
