Polêmica sobre IPTU recebe destaque na disputa eleitoral em Cachoeiro

Ferraço entrou na Justiça contra Victor Coelho para barrar aumento; demais candidatos também citam o tema

Um dos temas que já ganhou destaque na disputa eleitoral deste ano em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, é a polêmica sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesta semana, o deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), que concorrerá a um quinto mandato na prefeitura, entrou com uma ação na Justiça contra o atual prefeito, Victor Coelho (PSB), para tentar barrar aumento nos valores cobrados do imposto a partir do ano que vem. Os demais candidatos da disputa majoritária também deram declarações recentes sobre o assunto.

A controvérsia teve início em 2021, quando os contribuintes de Cachoeiro foram pegos de surpresa com o aumento na cobrança do IPTU, que chegou a 200% em alguns casos. Em 2019, a Prefeitura de Cachoeiro contratou uma empresa para realizar um recadastramento imobiliário no município. Em 2020, foi sancionada uma lei que revisava a Planta Genérica de Valores (PGV), que apresenta os itens a serem levados em consideração na cobrança do imposto, como localização, destinação e metro quadrado.

O aumento nas cobranças resultou do recadastramento, que permitiu a atualização das informações sobre os imóveis da cidade. Também foi acrescentada uma Taxa de Lixo ao imposto, e a nova PGV passaria a valer em 2023. A gestão de Victor Coelho, que tocou o trabalho sem alarde, argumentou depois que estava apenas cumprindo uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCES), tendo em vista que nenhuma das gestões anteriores se preocupou com o assunto, e o município estava sem uma atualização imobiliária há 19 anos.

Em meio à revolta dos moradores, a Câmara de Vereadores convocou para esclarecimentos o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes, e criou uma Comissão Especial para analisar o tema, mas o TCES referendou o trabalho da gestão municipal.

Após articulações, a prefeitura resolveu oferecer descontos para aos contribuintes, alguns deles valendo até hoje. No IPTU de 2024, o pagamento à vista daria direito a descontar 90% da diferença do valor entre 2020 e 2024, em razão do recadastramento, e de 85% para quem pagar de forma parcelada, além de 10% pela pontualidade e de 20% no valor total para os imóveis que quitaram o tributo até 31 de dezembro de 2023.

Quanto à Planta Genérica de Valores, a gestão de Victor Coelho anunciou, em novembro de 2022, em reunião com vereadores, que a aplicação dos valores atualizados foi adiada para 2025 – ou seja, haverá um novo aumento a partir de janeiro, e a dor de cabeça ficará com o próximo prefeito.

Posicionamentos

Theodorico Ferraço teve uma reunião na Câmara de Vereadores em junho passado, quando foi informado pelo presidente, Brás Zagotto (Podemos), de que a iniciativa de evitar o aumento deveria partir do Poder Executivo – depois, Zagotto teria informado que o prefeito não tomou atitudes sobre o tema. Ferraço afirma, em nota, que chegou a conversar pessoalmente com Victor Coelho, mas não houve avanço.

A ação (5010102-27.2024.8.08.0011), ajuizada pelo advogado Rômullo Louzada, alega que a nova Planta Genérica de Valores apresenta inconsistências e não tem valores atualizados em relação ao mercado imobiliário de Cachoeiro. O documento cita, ainda, o pagamento que teria sido destinado à empresa SQL, responsável pelo recadastramento: R$ 12 milhões.

O advogado de Ferraço argumenta ainda, que, se os valores forem mantidos a partir de janeiro de 2025, “serão criadas dificuldades de ordem administrativa e política para o prefeito a ser eleito em 6 de outubro do corrente ano, tendo em vista a revolta popular ocorrida quando da aprovação da lei que fixou novos critérios para a incidência desses tributos”.

O relatório da Comissão Especial que analisou o assunto na Câmara de Vereadores também apontava, em 2021, que havia inconsistências no trabalho realizado pela empresa e que a Prefeitura de Cachoeiro não deu a devida publicidade ao trabalho realizado durante o processo de recadastramento.

Carlos Casteglione (PT), ex-prefeito em dois mandatos que concorrerá novamente na disputa majoritária, defendeu em entrevistas e discursos a necessidade de revisar o trabalho técnico de recadastramento imobiliário, que considera ter sido mal-executado.

O advogado Diego Libardi (Republicanos), candidato do chamado “grupo dos três”, também já afirmou publicamente que “pretende apresentar um plano técnico”.

O candidato da extrema direita no pleito, Léo Camargo (PL), que é vereador, apresenta como um das propostas de governo “revisar o vergonhoso recadastramento imobiliário feito em Cachoeiro no final de 2020 no valor exorbitante de R$ 12 milhões e que gerou valores absurdos de IPTU cobrados sobre nossa sofrida população, com especial impacto sobre as famílias mais carentes”, mencionando o desejo de fazer auditoria do trabalho e “cobrar responsabilidades”.

Já a candidata governista, a ex-secretária municipal Lorena Vasques (PSB), falou sobre o assunto em uma entrevista para o portal Aqui Notícias, em junho, na qual criticou adversários por “falsas promessas”. “A gente está num período muito delicado em que as pessoas querem vender terreno na lua”, alfinetou.

“O IPTU de Cachoeiro de Itapemirim foi revisado por uma determinação do Tribunal de Contas, e nós fizemos um recurso, e ainda assim esse recurso foi indeferido e determinou que a gente aplicasse a revisão e o recadastramento dos imóveis imediatamente. Isso se deu em virtude de uma omissão de prefeitos e gestores que antecederam a gestão do prefeito Victor Coelho. Então, se o recadastramento dos imóveis tivesse acontecido de forma periódica, sem sombra de dúvida a população cachoeirense não sofreria esse impacto”, completou a ex-secretária.