O Ministério Público Estadual (MPES) enviou nota recomendatória ao Prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e ao secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno, para que a praça do Cauê, na Praia de Santa Helena, na Capital, não seja modificada sem amplo debate popular. De acordo com o órgão, a praça vem sofrendo alterações lentas desde que se transformou em rotatória de veículos para o acesso à Terceira Ponte.
O documento orienta a adoção de providências administrativas ou jurídicas para impedir quaisquer atos administrativos estaduais ou municipais que tenham como motivação a demolição, transformação, modificação ou semelhante da referida área de lazer.
A notificação também sugere a participação direta da sociedade, por meio de audiência pública ou qualquer outro instrumento semelhante com vasta publicidade, para tratar dos assuntos referentes à praça.
Segundo denúncia anônima, citada na recomendação do MP, a praça é arborizada e utilizada por moradores para recreação, mas seu uso foi diminuído após a implantação da rotatória que aumentou o fluxo de veículos e poluiu ainda mais a região.
“E não venham me dizer que a praça não era frequentada. Quantas vezes decidi levar meus filhos ainda pequenos porque era uma praça sossegada, segura e arborizada? Depois a prefeitura foi esvaziando-a até asfixiá-la lentamente, deixando-a propositalmente à deriva, sem o cuidado devido com suas plantas e jardins, sem manutenção e sem funcionário a zelar por ela e pela segurança. Enfim, entregue a própria sorte e aos crackeiros”, diz um trecho anônimo incluído na nota recomendatória.
Segundo o MPES, tramita na Promotoria de Justiça uma Peça de Informação nº 024.12.13.143401-1, objetivando apurar possíveis irregularidades na modificação, alteração, edificação ou semelhante na Praça Cristovão Jackes, mais conhecida como a Praça do Cauê, localizada na Praia de Santa Helena, nesta Capital.
Há ainda um Inquérito Civil nº 024.12.11.462328-5, objetivando a acompanhar o Projeto de Corredores Exclusivo para Ônibus da Grande Vitória, denominado BRT (Bus Rapid Transit), de responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes e Obras (Setop).
De acordo com o órgão, denuncias foram feitas sobre a demolição ou semelhante da praça do Cauê. Além disso, considerou o órgão, as questões de microacessibilidade e circulação interna seriam mais importantes para os municípios de Vila Velha e Cariacica do que a criação de novas conexões com a cidade de Vitória.
“De acordo com as pesquisas de origem e destino, constata-se que grande parte de suas demandas de viagem são internas. Trata-se de municípios que se apresentam como importantes centralidades, concentradores de atividades e empregos, características estas que se fortalecem, inclusive, em função das próprias deficiências de conexão com Vitória”.
O órgão defendeu a mobilidade sustentável, com soluções viáveis e que contribuam para uma melhor qualidade de vida e justificou a nota afirmando atuar de forma preventiva.
Os órgãos notificados têm 15 dias úteis para informar ao MPES as providências realizadas referentes ao assunto.
