Contas da prefeitura de 2008 foram rejeitadas, quando Vagner Rodrigues chefiava o Executivo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com ação para impugnar o pedido de registro de candidatura de Vagner Rodrigues (PP), candidato a prefeito de Guaçuí, no Caparaó capixaba. O MPE alega que a prefeitura teve as contas relativas ao exercício de 2008 rejeitadas, no período em que Rodrigues chefiava o Executivo municipal.
A ação do Ministério Público (0600200-48.2024.6.08.0013), assinada pelo promotor eleitoral Gino Martins Borges Bastos, foi ajuizada na última sexta-feira (16). A defesa de Vagner Rodrigues e de sua coligação, “Guaçuí Melhor no Futuro”, já apresentou contestação, nessa segunda-feira (19).
A manifestação do MPE cita o acórdão número 00629-2018-9, do Tribunal de Contas do Estado (TCEES), apontando que Vagner Rodrigues realizou a locação de veículos sem finalidade pública, “resultando em dano injustificado ao erário”. O processo já transitou em julgado, não sendo mais possível recorrer.
“De outra parte, a rejeição de contas – no presente caso concreto – se caracteriza pela irregularidade insanável. Insanáveis, conforme José Jairo Gomes, ‘são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas com dolo ou má-fé, contrárias ao interesse público; podem causar dano ao erário, enriquecimento ilícito, ou ferir princípios constitucionais reitores da Administração Pública'”, defende o MPE.
Na contestação, a defesa argumenta que não foram preenchidos todos os requisitos para declarar inelegibilidade. Segundo a manifestação, as contas não foram julgadas pela Câmara de Vereadores, que seria o órgão competente. Além disso, o prazo de prescrição teria vencido em 2016, conforme reconhecimento do próprio Tribunal de Contas. Outro argumento é que a conduta tida como irregular não configura como ato doloso.
De acordo com a contestação, o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as contas do prefeito e do seu governo devem ser julgadas pelas Câmaras Municipais. Em relação à prescrição, o acórdão do Tribunal de Contas aponta a situação. Isso só se aplica aos direitos políticos, e não ao ressarcimento dos danos. Vagner Rodrigues foi condenado a pagar 73,185 mil VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual).
Com relação ao dolo – ou seja, a intenção –, a argumentação do ex-prefeito apenas não conseguiu comprovar a finalidade pública da locação de veículos, ainda que o TCEES reconheça indícios. A justificava do ex-prefeito foi de que “todo veículo locado pelo município é utilizado nos programas de políticas públicas municipais”.
“Embora não caiba ao Tribunal de Contas julgar a conduta do agente, fato é que, em momento algum há menção ou sequer sugestão por parte da Corte de Contas de que houve dolo ou má-fé por parte do requerido, muito pelo contrário”, argumenta a defesa.
Vagner Rodrigues assumiu o cargo prefeito de Guaçuí em 2007, após uma eleição suplementar realizada devido à cassação do então chefe do Executivo, Luciano Machado. Em 2008, foi reeleito, permanecendo no cargo até 2012.
Atualmente no Partido Socialista Brasileiro (PSB), Luciano Machado é um dos concorrentes de Vagner no processo eleitoral deste ano, junto do atual prefeito, Jauhar (Podemos), e do empresário Carlos Gouvea (PL).
