Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT) farão paralisações diárias entre esta segunda-feira (26) e o dia 5 de setembro, contra a redução do benefício de assistência médica e odontológica. Os servidores paralisarão das 13h às 15h. No dia 28, a paralisação será o dia inteiro. A iniciativa tem como objetivo pressionar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a liberar a verba suplementar necessária para manter o benefício atual e os valores vigentes.
O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Espírito Santo (Sinpojufes), Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes, afirma que a redução do auxílio é de quase 50%, causando um impacto de R$ 500,00 por pessoa, portanto, se tiver dependentes, pode chegar a ser de mais de R$ 1 mil. O advogado critica que o anúncio foi feito na última segunda (19) e a redução já entra em vigor no próximo mês. “Os servidores reivindicam um direito já existente, que foi cortado da noite para o dia”, pontua.
Conforme consta na circular expedida pela desembargadora presidente do TRT, Daniele Corrêa Santa Catarina, a área técnica do Tribunal identificou um déficit orçamentário projetado para 2024 de R$ 3,1 milhões para a manutenção do pagamento integral do auxílio até o final do ano. “Em razão dessa insuficiência orçamentária e da impossibilidade de remanejamento interno de recursos para essa finalidade, este Tribunal se encontra na difícil e inevitável situação de ter que reduzir o valor do auxílio assistência médica e odontológica pago a magistrados e servidores no período de setembro a dezembro de 2024”, informa o documento.
A desembargadora afirma que desde agosto de 2022, não há aumento do orçamento do Tribunal para custeio do benefício, “salvo recomposições em razão da variação do número de beneficiários, com vistas a suportar, por exemplo, gastos com novos magistrados e servidores que tomaram posse”.
Destaca, ainda, que “se por um lado não houve qualquer reforço orçamentário, por outro lado o gasto do Tribunal com o auxílio-saúde aumenta a cada ano, seja em decorrência do natural envelhecimento de magistrados e servidores, que altera a faixa de valor do benefício, seja em razão dos reajustes anuais dos planos de saúde e odontológicos, que fazem com que magistrados e servidores que eventualmente não utilizavam todo o valor de reembolso passem a utilizar um valor maior, pressionando o orçamento”.
