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Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa por conter ‘números falsos’

Levantamento em Águia Branca aponta que o prefeito, Jailson Quiuqui, teria 50% dos votos

O juiz André Guasti Mota, da 46ª Zona Eleitoral de Águia Branca, noroeste do Estado, proibiu a divulgação de uma pesquisa por favorecer o prefeito Jailson Quiuqui (PP), candidato à reeleição, com “números falsos”, que apontam que ele teria 50% das intenções de voto. A denúncia partiu da coligação “A Mudança é Agora”, do candidato opositor, Vaninho Mendes (PSB).

De acordo com a decisão, o Instituto de Pesquisa Perfil terá que retirar qualquer tipo de postagem até as 18 horas e 37 minutos desta segunda-feira (26). A Justiça não encontrou respostas às consultas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essenciais para o registro da pesquisa e sem as quais é considerada ilegal.

Não foi informado, aponta a denúncia, “qual o tipo do material utilizado para a coleta de dados, nem mesmo se atende às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (PGPD) ou se é mantido o sigilo da identidade do entrevistado e correto tratamento das respostas”.

Além disso, a representação afirma que não foi anexado o arquivo com o detalhamento dos bairros, nem o demonstrativo da pesquisa, que também “excluiu a maioria das comunidades rurais; o candidato a vice-prefeito não foi utilizado no questionário; não apresentou o plano amostral com quantitativo de pessoas avaliadas em região/bairro/distrito, o que prejudica/impede a avaliação quanto à proporcionalidade aplicada”.

No despacho, o juiz aponta que a divulgação de uma pesquisa com tais irregularidades pode desequilibrar o processo eleitoral em Águia Branca, afetando a disputa entre os candidatos. “No tocante ao perigo na demora, tenho que o mesmo está consubstanciado na contínua mácula ao processo eleitoral enquanto perdurar a divulgação de pesquisa supostamente irregular, podendo desequilibrar a disputa entre os concorrentes ao pleito”, diz o magistrado.

Jailson Quiuqui e Vaninho Mendes são os únicos candidatos à prefeitura de Águia Branca este ano. A coligação do prefeito é “Competência para Avançar, Saúde em Primeiro Lugar”, e reúne PP, MDB, Podemos e Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O vice é Efrem Ricardo Basilio (PT). Já Vaninho forma chapa com Ricardo Guaresqui (PSDB), e conta, além do PSB, com o PSD e o Cidadania, que forma federação com o partido do seu vice.

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