Justiça Eleitoral acolheu argumentos do candidato a prefeito, Vagner Rodrigues, e o liberou para concorrer
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso, nesse domingo (30), contra a sentença que deferiu a candidatura de Vagner Rodrigues (PP) a prefeito de Guaçuí, no Caparaó capixaba. O MPE alega que Rodrigues teve as contas relativas ao exercício de 2008 rejeitadas, quando chefiava o executivo municipal.
Em sentença assinada na última quarta-feira (25), o juiz Daniel Barrioni de Oliveira acolheu os argumentos da defesa de Vagner Rodrigues e sua coligação, “Guaçuí Melhor no Futuro”: a condenação do ex-prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES) pela locação irregular de veículos para a administração municipal prescreveu em 2016; e não foi comprovado que houve dolo/má-fé na contratação.
“Do exame dos autos, não há qualquer registro de que o Impugnado agiu com má-fé, desviou recursos em benefício próprio e de terceiros, ou praticou outras condutas aptas a atrair a inelegibilidade em análise, ou seja, não foram identificadas circunstâncias que evidenciem lesão dolosa ao erário ou prejuízo à gestão da coisa pública”, sentenciou o magistrado.
No recurso contra a decisão, o promotor eleitoral Gino Martins Borges Bastos contra-argumenta que a prescrição em questão diz respeito ao pagamento de multa, mas que Vagner Rodrigues foi condenado a restituir o dano ao erário pela locação irregular. Além disso, segundo o representante do Ministério Público, o dolo do ex-prefeito ficou comprovado dentro do processo, mesmo que o termo não tenha sido utilizado explicitamente.
“De acordo com a investigação do Egrégio Tribunal de Contas, há documentos apreendidos nas empresas G.M. Rosestolato e São Jorge Turismo Ltda que indicam que a Administração Municipal pagou locações de veículos a pessoas estranhas à Administração, bem como a servidores com finalidades particulares. Uma evidência disso se trata de pagamento de locação de veículo para ir à ‘praia’ beneficiando uma pessoa conhecida como ‘Zezé Couzi”, diz o texto do recurso.
Vagner Rodrigues assumiu o cargo de prefeito de Guaçuí em 2007, após uma eleição suplementar realizada devido à cassação do então chefe do Executivo, Luciano Machado. Em 2008, foi reeleito, permanecendo no cargo até 2012.
Luciano Machado, atualmente no Partido Socialista Brasileiro (PSB), é um dos concorrentes de Vagner no processo eleitoral deste ano, junto do atual prefeito, Jauhar (Podemos), e do empresário Carlos Gouvea (PL).
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