O “Movimento não é por 20 centavos, e por direitos ES” divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota de repúdio contra a criminalização,por parte do governo do Estado, das manifestações do ultimo dia 19, quando 69 pessoas foram detidas e 46 foram presas (segundo, o movimento). A nota denuncia que houve “completo desrespeito, injustiça e violação dos Direitos Humanos”. E classifica
como arbitrarias as prisões. ''Entre os detidos estavam menores de idade, jornalistas e trabalhadores uniformizados que apenas retornavam as suas casas''.
O “Não é por 20” ressalta que as ações dos manifestantes de filmar o ato, portar vinagre, usar máscara ou simplesmente exercer estar na rua após o ato foram justificativas usadas pela polícia para abordar as pessoas com trulência e até prendê-las. “Muitas horas após as prisões, as pessoas ainda não tinham acesso aos seus direitos básicos: avisar aos familiares da prisão e dizer onde estavam; contatar um advogado; receber socorro médico, alimentação e água. Além disso, nos relatos dos presos, fica claro o constante abuso de poder dos policiais, por meio de agressões verbais e físicas, além de preconceito racial e de gênero”, diz a nota.
Os presos foram levados para fazer corpo e delito e posteriormente encaminhados para o sistema de triagem do Presídio de Viana. Só no sábado (20) à noite as pessoas começaram a ser liberadas. Das 46 pessoas encaminhadas ao Centro de Detenção Provisória de Viana, “35 foram liberadas após o Tribunal de Justiça analisar os casos e aplicar a todos, inclusive a quem foi preso injustamente, medidas cautelares que entre outras restrições proíbe os cidadãos de participarem de qualquer situação onde possa ocorrer confronto com a polícia”.
Os relatos de quem foi solto, conta o movimento, evidenciaram o constante desrespeito aos presos que foram acusados de vandalismo, desacato e, até, formação de quadrilha.
“Movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos ES” repudia as atitudes de violência e desrespeito aos Direitos Humanos. As atitudes desumanas realizadas pelo Governador Renato Casagrande, Polícia Militar, Batalhão de Missões Especiais (BME) e Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) são uma vergonha, não só para o povo capixaba, mas para todo o país”.
O movimento ressaltou que possui uma postura de diálogo apesar da divulgação contrária na mídia local e nacional e ressaltou a tentativa não apenas de conversar com o Executivo, mas também com o Judiciário, Legislativo e com a grande mídia.
“O movimento tentou, desde o inicio, se reunir com esses poderes. A reunião com o Executivo se deu no dia 02 de julho apenas com a presença de subsecretários e não obteve nenhum avanço efetivo na pauta. Além disso, durante a ocupação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo nos reunimos diversas vezes com a Mesa Diretora dessa Casa. No entanto, nenhum ponto em nossa pauta que contém 38 reivindicações foi efetivamente atendido”, divulgou.
Ao todo, dez pessoas continuam presas em Viana e, aguardam a decisão da Justiça, que avalia o pedido de revogação das prisões. Na nota, o movimento divulgou, mais uma vez, cada uma de suas pautas, entre elas a implementação do projeto Tarifa Zero; reabertura do aquaviário; a enumeração de todos os pontos de ônibus da Grande Vitória; suspensão do contrato da Rodosol; passe livre nos ônibus para estudantes e desempregados; criação da Universidade Estadual do Espírito Santo; 30% do orçamento estadual para a educação; abertura da CPI do Pó Preto; entre outros.
O movimento reiterou a tentativa de diálogo com o Executivo, mas contou que uma equipe de governo afirmou não poder responder às reivindicações pelo fato de ser apenas uma equipe de subsecretários. “A reunião, portanto, foi inútil. Já a reunião com o Poder Legislativo, se deu através da ocupação na Assembleia Legislativa do ES, que durou cerca de doze dias. Ou seja, o diálogo com a Mesa Diretora da Ales só ocorreu em virtude dos manifestantes terem ocupado a sala da presidência”, ressaltou o movimento.
