A afirmação do governador Renato Casagrande (PSB) em favor da repactuação de R$ 109 bilhões no crime da Samarco/Vale-BHP, após quase nove anos do rompimento da barragem de Mariana (MG), é contestada pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). “Bem construído para quem?”, indaga o coordenador estadual Heider Boza, em referência à declaração sobre o acordo feita após reunião com o presidente Lula, em Brasília, nessa quarta-feira (4), sinalizando a assinatura com as empresas ainda este ano.
Casagrande destacou que “o entendimento já está muito bem construído” e que o presidente Lula “acha que, nos próximos dias, fechará esse acordo”. Afirmou, ainda, que pediu a inclusão da duplicação da BR-262 na negociação, “um eixo importante para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Espírito Santo”.
A repactuação é discutida entre o governo federal, os governos dos dois estados, a Fundação Renova, o Ministério Público Federal (MPF), e as Defensorias Públicas do Espírito Santo e de Minas Gerais, mediados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Embora o MPF e as defensorias atuem em defesa dos direitos das comunidades, os próprios atingidos não têm participação no processo, o que tem resultado em sucessivos protestos e críticas.
Heider aponta que discutir a repactuação sem os atingidos é cometer um novo crime contra eles. O coordenador do MAB recorda que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) prevê que as discussões sobre os direitos dos atingidos por barragens devem ser feitas por um comitê tripartite, formado por governos, empresas e sociedade civil, portanto, a repactuação, da forma como está sendo feita, contraria a legislação.
No que diz respeito especificamente ao Espírito Santo, ele destaca que a participação popular foi ainda menor. “O Governo do Espírito Santo não fez nada no sentido de diálogo, de escuta, não se reuniu com comunidades”, lamenta, criticando ainda o fato de a repactuação ser feita com cláusula de confidencialidade.
Integrante da coordenação nacional do MAB, Thiago Alves reitera a cobrança por transparência no processo. “Até hoje, não tivemos acesso a qualquer documento sobre os termos, propostas e gestão da reparação neste novo acordo. Não fomos consultados, não decidimos e não sabemos o que está sendo negociado. Queremos saber o que governantes e mineradoras escondem dos atingidos e de todo o país?”, questiona.
Ele também denuncia que a recente participação garantida aos atingidos – através da governança do Termo de Ajustamento de Conduta, firmada em 2018, mas efetivada apenas em agosto deste ano – está ameaçada diante da repactuação sobre a reparação do crime. “É uma governança tardia e insuficiente, mas que mobilizou um grande esforço de organização das comunidades e gerou expectativa de que os atingidos pudessem decidir sobre os rumos de suas reparações e como se desenha o acordo atual, tudo será invalidado”, completa.
Mais protestos
Nesta quinta-feira (5), em alusão ao Dia da Amazônia, atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, incluído do Estado, realizaram a Jornada Nacional de Lutas, como uma série de atos em Belo Horizonte, que voltaram a denunciar a falta de participação e de acesso às informações sobre os termos do acordo de repactuação.
Além de
audiência pública na Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os atingidos realizaram um ato em frente ao TRF-6. A programação terminou com a Marcha em Defesa da Amazônia, contra a impunidade dos crimes socioambientais e pelos direitos dos atingidos, com saída do Tribunal e chegada na Praça Sete.
No Espírito Santo, os atingidos têm feito diversas manifestações pelas suas participações no processo de repactuação. A última foi em julho último, em frente à Assembleia Legislativa. A cada vez que o semáforo fechava em frente ao Shopping Vitória, um grupo de pescadores se dirigia para o meio da avenida com cartazes nas mãos e gritava “queremos justiça!”. Na calçada, uma fila se formou, com pessoas que esperavam para receber peixes doados pelos atingidos, que vieram de Santa Catarina, já que os da foz do Rio Doce estão contaminados por rejeitos de minério.
