Armandinho Fontoura, vereador afastado, poderá ser enquadrado por “notícia falsa”
Por decisão da Justiça Eleitoral, o vereador de Vitória Armando Fontoura Filho, o Armandinho (PL), afastado das funções e usando tornozeleira eletrônica, retirou da rua Eugênio Neto, na Praia do Canto, nesta quarta-feira (11), um boneco inflável do presidente Lula com roupa de presidiário. A ação atende à representação do Partido dos Trabalhadores (PT), acolhida pelo juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca, que aponta “propaganda negativa, descontextualizada”.
O magistrado determinou ainda que o vereador apresente explicações em 24 horas e acionou o Ministério Público para apuração dos fatos, seus responsáveis e financiadores, e, ainda, acompanhamento especial da prestação de contas do candidato.
O documento destaca que “as imagens desse boneco foram postadas nas redes sociais do representado [Armando] e que esse requerido tem histórico recente de ofensas graves à ordem pública nacional, tendo sido, inclusive, detido (…) em 2022, esse mesmo boneco foi também desfraldado em praça pública de Vitória, sofrendo acionamento judicial por meio do processo PJe 0602183-92.2022.6.08.0000”.
O PT argumenta, na representação, que “a utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiras (os), pressupõe que a candidata, o candidato, o partido, a federação ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se as pessoas responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal”, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o juiz aponta que “há perigo de dano na permanência de tal objeto físico em via pública, seja porque desborda de todos os limites permitidos para objetos de propaganda eleitoral, seja igualmente pelo risco ao trânsito de pedestres e pessoas, dadas suas dimensões e alcance”. O boneco foi montado em frente ao comitê político do vereador, candidato à reeleição, denominado “Casa Bolsonaro”, ao lado da Igreja Santa Rita.
Armandinho está proibido de usar as redes sociais, mas fez postagens com ataques ao governo federal, ao PT e a políticos de esquerda. Ele é investigado por atuação em uma milícia digital dedicada à incitação de atos antidemocráticos que resultaram no 8 de janeiro e divulgação de notícias falsas sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a segurança das urnas eletrônicas. Ele ficou preso por um ano e foi solto em dezembro de 2023, mas continua afastado das funções na Câmara.
