Tadeu Nicoletti considera que atos garantem mais visibilidade e apelo popular
Os peritos decidiram não deflagrar greve no Estado, mas vão intensificar as manifestações de rua e nos órgãos públicos. A decisão foi tomada em assembleia realizada nessa segunda-feira (16), no legislativo estadual. A categoria acredita que as manifestações são mais eficazes, por “dar mais visibilidade e ter mais apelo popular”, conforme afirma o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti.
Os trabalhadores deliberaram que continuarão a ir semanalmente à Assembleia Legislativa, mas às segundas-feiras, e não às terças, como vinham fazendo, devido ao esvaziamento decorrente do período eleitoral. Também farão manifestações toda quarta-feira, em frente ao edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, onde fica a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger). De lá, seguirão para o Palácio da Fonte Grande, no mesmo bairro.
Além disso, farão manifestações na Reta da Penha, perto da sede da Polícia Civil (PC). Entretanto, não foi definido um dia da semana específico para isso, já que demanda uma estrutura maior, como aluguel de carro de som, que pode não estar disponível em determinadas datas.
A gestão de Renato Casagrande (PSB) tem até 30 de setembro para encaminhar à Assembleia Legislativa o Estatuto e a tabela de subsídios da Perícia. A Seger apresentou para a categoria a proposta de tabela de subsídios com um reajuste de 6%, considerado “pífio, desrespeitoso e ofensivo” pelos trabalhadores, por não alçar o salário dos peritos à média nacional. O salário inicial desses servidores é de R$ 7,8 mil, portanto, o aumento seria de cerca de R$ 400,00, sendo que a média nacional é R$ 14,2 mil.
“É uma falta de consideração muito grande, se levarmos em conta que igualar à média nacional foi um compromisso assumido pelo governador Renato Casagrande [PSB] nas eleições de 2022, e também o fato de que a Perícia é importante para a solução de crimes e a segurança da população”, enfatiza Tadeu.
O Governo do Estado ainda não apresentou um estatuto, mas sim, uma lei de carreira que insere a Perícia na Lei Complementar Nº 46, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Espírito Santo. Mas essa inserção, destaca Tadeu, não será aceita pela categoria, por ter especificidades, como o risco de morte, que devem ser contempladas na lei de carreira, além do fato de ser uma carreira policial, portanto, “essencialmente estatutária, com legislação própria e independência”.
O presidente do Sindiperitos critica o fato de a lei de carreira apresentada ter sido, em parte, uma cópia da feita para a Polícia Penal (PP). De acordo com ele, ficou visível que foi feito “Ctrl C Ctrl V”, pois em alguns trechos foi mantida a sigla da outra corporação.
Caso o estatuto e a tabela de subsídios não sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa até o final d prazo, a Perícia, que ainda é regida pelo estatuto da PC, ficará sem saber sobre seus direitos e deveres, e de questões como critérios de promoção, alerta Tadeu. Ele reitera que “a categoria não vai aceitar nada imposto de cima para baixo, sem respeito à autonomia funcional da Perícia”.
