Processo contra prefeito de Vitória foi protocolado por Assumção na véspera da votação
O deputado estadual Capitão Assumção (PL), derrotado nas eleições municipais de domingo (6), apresentou pedido de investigação à Justiça Eleitoral contra o prefeito Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), reeleito, para cassação do registro da candidatura, envolvendo também a vice-prefeita eleita, Cristhine Samorini (PP); o secretário de Obras, Gustavo Perim; e mais 11 funcionários municipais como testemunhas. O documento foi homologado no sábado (5), véspera da votação.
Com exceção de Flávio Narciso Campos e Rodolfo Baroni de Queiroz, que é cerimonialista, os servidores atuam na área de fotografias/filmagem. São eles Gabriel Ulysses Werneck, Matheus Gonçalves Thebaldi, Leonardo Duarte Ribeiro, Pedro Henrique Dutra, Radan Brendon de Angeli Nascimento, Ocimar Moreira da Silva, Jansen Dias Lube, Arnóbio Manso e Giuliano Cavati.
O documento aponta “ato de improbidade e conduta criminosa”, como o asfaltamento de vias públicas onde já havia asfalto. “Ao longo do período eleitoral, vem sendo perpetrada várias irregularidades concernentes ao uso da máquina pública pelo atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, em favor de sua candidatura para a reeleição”, diz a denúncia.
Na ação, dentre os fatos apontados, “merecem destaques a utilização de servidores públicos em atos eleitorais, em horário de expediente; utilização de bens públicos em prol da campanha eleitoral do investigado; realização de obras em desacordo com a legislação; e utilização dos meios de comunicação oficiais em seu favor, constituindo as condutas listadas explícita finalidade eleitoreira”.
O documento reúne fotografias, que apontam supostos desvios de finalidade das obras segundo o edital. “Foi publicado pelo município de Vitória/ES edital que prevê expressamente a manutenção de vias onde já existia asfalto, número 122951426 – Pág. 3, assinado eletronicamente por Flávio Narciso Campos em 6 de outubro de 2024, para pavimentos com camada espessa de asfalto; pavimentos com camadas delgadas; correção pontual, tapar buracos”.
“Entretanto, o investigado [ Pazolini], em manifesto desvio de finalidade e buscando obter vantagem eleitoral ilícita, agiu de maneira contrária ao objeto contratado, asfaltando inúmeras ruas onde não existia asfalto, mas sim pavimentos de blocos intertravados como PAVI-S, Blokret ou Paralelepípedo, etc.”.
De acordo com a denúncia, “a manobra praticada pelo investigado consiste em não prover a manutenção do asfalto já existente, mas sim, em realizar nova obra asfáltica, de modo a impactar o visual estético da cidade, com finalidade eleitoreira, angariando dessa forma votos com a utilização da máquina pública”.
Diz ainda que “revela-se real e legítimo a violação do princípio da igualdade entre os concorrentes, em razão do uso da máquina pública municipal pelo investigado, materializado pelo asfaltamento em massa da cidade às vésperas do pleito, beneficiando o investigado e vinculando sua imagem à melhoria da infraestrutura local”.
Cita processo semelhante ocorrido nas eleições deste ano. “Aliás, caso semelhante ocorreu na cidade de Iconha-ES, culminando na cassação dos registros de candidatura dos candidatos, nos autos do processo n. 0600347-08.2024.6.08.0035, que será abordado adiante”.
Afirma, também, que com essas condutas, Lorenzo Pazolini se validou de “entregas eleitoreiras como seu grande expoente de campanha eleitoral, demonstrando que a realização das obras de pavimentação asfáltica possui o único condão de interferir na vontade do eleitor no pleito que se aproxima, configurando assim, conduta vedada ao agente público em campanha eleitoral”.
O documento acrescenta que o investigado, candidato à reeleição, “vem fazendo uso indevido de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Vitória, desviando-os de suas funções primárias para atuar diretamente em sua campanha, durante o horário de expediente e com o uso de equipamentos públicos”.
A denúncia anexou documentos para “comprovar que, além do uso de servidores, vem sendo utilizado também bens públicos pertencentes à administração, como drones, máquina fotográfica, filmadora, bem como, esses mesmos servidores, utilizam-se de transporte pago pela Prefeitura Municipal de Vitória, contrato n. 487/2024, durante expediente em favor da campanha eleitoral do investigado”.
A ação pede encaminhamento das denúncias ao Ministério Público do Estado (MPES), ao Tribunal de Contas (TCES) e à Polícia Federal e órgãos de combate a corrupção, para “apuração dos fatos por possível ato de improbidade e suposta conduta criminosa”.
