A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) vai realizar do dia 12 15 de agosto o I Seminário de Gestão Pública Municipal, em Vitória. Segundo a entidade, o evento será realizado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo visando o aprimoramento dos conhecimentos do corpo técnico das administrações municipais.
“Vivemos em um cenário de mudança e de incertezas econômicas devido à crise que o mundo atravessa. A constituição de 1988 estabeleceu que o município é um ente federado autônomo e lhe transferiu competências e recursos. Vinte e cinco anos depois, mais competências foram transferidas, porém sem recursos. Entretanto, precisamos cumprir as competências constitucionais e acessórias”, divulgou a Amunes.
Durante o primeiro dia do seminário será apresentado o Plano de Desenvolvimento do Espírito Santo 20/30. Além disso, contará com a palestra sobre execução fiscal nos municípios e regularização fundiária urbana executada pela Dr. Aldary Nunes e Dra. Marlúcia Ferraz Moulin, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-ES).
O Tribunal de Contas do Estado também fará uma participação no debate e através de seus representantes debaterá os desafios na gestão de pessoal.
No segundo dia, os temas serão: alternativas de receita e Proinveste Capixaba; Captação de Recursos para os municípios (Governo Federal/Governo Estadual); transparência pública; planejamento estratégico e plano de contas do TCE/ES aplicado aos municípios.
Já o terceiro dia do evento contará com um mini-curso sobre procedimentos das contratações públicas e no quarto serão realizadas as oficinas: Geo Obras e de Controle interno.
Uma palestra sobre a implantação de normas e sobre os limites constitucionais na saúde, educação, pessoal e legislativo finalizará o seminário.
O seminário é gratuito e o cadastramento pode ser feito através do endereço on line da Amunes.