Instituto Jones aponta Itaguaçu com o maior número de escolas com gestão democrática
Dos 78 municípios capixabas, 55 não selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar nas escolas públicas, aponta o Relatório de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação, divulgado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) nessa quinta-feira (10), com dados referentes ao ano de 2023.
O integrante do Fórum Estadual de Educação, Fabio Amorim, informa que os dados são um resultado preliminar que ainda será avaliado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação, que foi criada a partir do fórum.
Um dos pontos que será levado em conta é sobre os critérios analisados para se chegar a esses dados, uma vez que a gestão democrática tem várias dimensões. Conforme afirma Fabio, ela não se restringe à eleição de diretores, contemplando também outros aspectos, como a existência de um conselho de escola atuante.
De acordo com ele, embora seja um resultado preliminar, já acena para um cenário real no Espírito Santo, pois em muitos municípios, a escolha dos diretores fica a cargos das secretarias de Educação, é feita por escolhas “não tão claras” ou por indicação de pessoas que comungam com a gestão municipal.
Os municípios com nenhuma escola com gestão democrática são Guarapari, na Grande Vitória; Afonso Claudio, Alegre, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Itapemirim, Itarana, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, no sul; Águia Branca, Água Doce do Norte, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindemberg, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério, no norte e noroeste; Alfredo Chaves, Castelo, Conceição do Castelo, Santa Leopoldina, Santa Teresa e Venda Nova do Imigrante, na região serrana; e Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Irupi, Iuna e São José do Calçado, no Caparaó.
As cidades com maior percentual são Itaguaçu, na região serrana, com 73,33%, e Aracruz, no norte, com 53,33%. Elas são seguidas de Marechal Floriano e Marilândia, com 50% cada; Serra (27,23%); Ibitirama (16,67%); Colatina (15,65%); Domingos Martins (15,15%); Brejetuba (11,11%); Cariacica (10,90%); Vila Velha (7,30%); Santa Maria de Jetibá (8,7%); Fundão (7,14%); Piúma (6,25%); Linhares (6,17%); Marataízes (5,56%); Viana (4,65%); Cachoeiro de Itapemirim (2,88%) e Vitória (0,83%).
Os dados corroboram com os do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgados em junho último, que apontam que a gestão democrática nas escolas não é uma prática comum no Espírito Santo. O documento “10 Anos do Plano Nacional de Educação – Análise Final da Execução das Metas da Lei 13005/2014”, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, informou que apenas 8% dos diretores de escolas públicas capixabas acessaram o cargo/função por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar.
A porcentagem deixou o Espírito Santo abaixo da média nacional, de 11%, que já é reduzida. No período de 10 anos, já que o PNE começou a vigorar em 2014, o Estado avançou nesse quesito somente em 1,2%. Os índices fazem parte da meta 19 do plano, que é “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, informou que a gestão democrática é mais presente nas escolas da Grande Vitória do que no interior. Isso é confirmado no levantamento do IJSN, já que todos municípios com 0% de adesão à gestão democrática são do interior, exceto Guarapari. Contudo, deve-se levar em consideração que os números referentes às demais cidades da região metropolitana não são expressivos. A com maior adesão à gestão democrática é a Serra (27,33%), e a menor, Vitória (0,83%).
Além disso, há ações nas cidades da Grande Vitória que se opõem à gestão democrática. Em 2021, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), sancionou a Lei Complementar nº 110/2021, que alterou o processo de nomeação dos diretores escolares, deixando brechas para que a escolha seja feita pelo chefe do Executivo. Um dos artigos da lei informa que a nomeação dos diretores não teria mais vinculação aos candidatos apresentados e indicados pela comunidade escolar por meio do processo de escolha. O prefeito, portanto, pode escolher qualquer nome para ocupar a função.
Outra questão apontada como problemática pelos profissionais da educação na ocasião da sanção foi o fato de não constar na lei um limite para o processo de recondução dos diretores escolhidos no que se refere ao número de novas gestões, ou seja, o diretor pode ser reconduzido quantas vezes quiser.
Em Vitória, a administração do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) é marcada por exonerações de diretores democraticamente eleitos pela comunidade escolar, como ocorreu em julho do ano passado, com Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, que atuava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá, e Alessandra Passos Pereira, da EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim.
Com a exoneração de Alessandra, o Conselho de Escola, após a articulação de um grupo de professores, indicou o nome do docente Amaury Freire de Lima Júnior. A secretária municipal, Juliana Roshner, no entanto, não acatou a indicação. Antes disso, em fevereiro de 2023, pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luiza Pereira Muniz Corrêa, no bairro Mário Cypreste, reagiram à exoneração da diretora Fátima Luzia Sezana. Eles afirmaram que não foram avisados da decisão, que apontaram como irregular, e que ao questionarem a Seme, as respostas foram “desencontradas”.
