Ativista Nanda Tardin e o advogado André Moreira estão à frente da organização em Vitória
Inspirados em iniciativas bem-sucedidas em outros países e também no Brasil, há décadas, representantes da sociedade civil em Vitória criaram, nessa quinta-feira (10), o Grupo de Acompanhamento Legislativo (GAL/Vix), para atuar na Câmara Municipal, como órgão fiscalizador e também como fonte de sugestões de projetos de melhoria da cidade, por meio da gestão pública. A ativista Fernanda Tardin, a Nanda, explica que o grupo, apesar de suprapartidário, envolve agentes políticos, sendo um dos primeiros a aderir à ideia o vereador do Psol André Moreira.
“Esse é o grupo que nós criamos em Vitória e nasceu por sugestão de companheiros de Vila Velha, juntamente com outros que estão surgindo em Guarapari e Cariacica”, explica Nanda, que toca o projeto com o também militante Isaías Rocha e o vereador André, em fim de mandato por não ter sido reeleito no último domingo (6), perdendo por 42 votos.
“Começamos o de Vitória, eu e Isaías, e daí outras pessoas já entraram, como André e Walace [Bonicenha], novo presidente da Amacentro [Associação dos Moradores do Centro de Vitória], e já estamos organizando um encontro com o filósofo e historiador Maurício Abdala para ajustarmos formas de atuação”, informa Nanda, e diz que deve seguir o modelo criado em 1996 na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de onde sugiram as Comissões de Acompanhamento Político das Pastorais Sociais.
Para André Moreira, que também é advogado, a princípio o grupo está direcionado à atuação do Legislativo, mas há questões que são discutidas no Legislativo que vêm do Executivo e, assim, também serão fiscalizadas pelo grupo.
“Como a função do Legislativo é fiscalizar o Executivo, toda vez que falhar a fiscalização do Legislativo, obviamente o grupo de acompanhamento vai agir, seja na omissão, seja na ação. Toda vez que a ação foi imputada, o Legislativo ou a omissão em fiscalizar aconteça, o grupo vai agir. A legislação é, principalmente, a Constituição, os seus dispositivos constitucionais, já que o exercício da fiscalização cabe a cada um dos cidadãos e cidadãs”, diz André.
Ele lembra que o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Domingos Tauffner, foi um dos organizadores dos primeiros grupos de acompanhamento legislativo em Vitória. “Os regimentos internos dos tribunais, no nosso caso, o Tribunal de Contas, estabelece que a gente pode fazer denúncias, como eu usei muito na condição de vereador, mas essas denúncias estão abertas para qualquer cidadão fazer, e a gente vai utilizar esse meio”.
Ele ressalta que o Tribunal de Contas foi importante na sua passagem pela câmara como instrumento de controle da ação do Executivo ou do Legislativo, a Lei de Improbidade Administrativa. “Todas essas legislações de natureza administrativa e política a gente vai utilizar, e se algum crime funcional estiver caracterizado, vamos identificar. Temos que discutir como será feita a fiscalização”.
O grupo pretende fazer um acompanhamento presencial na Câmara Municipal de Vitória, sempre que necessário. André promete uma proposição ao final, visando um espaço para o grupo de controle e o grupo de fiscalização. “Não sei se a gente ganha, mas eu vou propor para que seja deliberado um espaço físico, com um computador com acesso aos dados da Câmara. Não só para o GAL, mas para qualquer pessoa que queira fazer uma atividade de fiscalização da câmara”.
O modelo do GAL a ser adotado, segundo os organizadores, deve ter a característica de ser suprapartidário, acolhendo a participação de pessoas filiadas a diferentes partidos políticos ou que não sejam ligadas a nenhum partido; ecumênicos ou laicos, abertos à participação de pessoas de diferentes igrejas ou que não atuam em igreja alguma; e, principalmente, populares, abertos a representantes de pessoas das mais variadas entidades, movimentos e organizações da sociedade civil, que prestam serviços à comunidade.
