Ahabitaes havia garantido 50 unidades no imóvel, e agora vai pleitear as outras 56
O prédio onde funcionava o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro de Vitória, está mais próximo de se tornar moradia popular. A Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes) conseguiu a extensão do prazo para execução do projeto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O prazo findaria nesta sexta-feira (18), mas foi prorrogado por mais um ano. Agora, a associação vai fazer os trâmites necessários para destinar todas as 106 unidades do prédio à política de acesso à moradia.
A presidente da Ahabitaes, Maria da Penha de Souza, afirma que, por erros na documentação enviada ao Ministério das Cidades, foram liberadas somente 50 unidades. Com a extensão do prazo, serão solicitadas as outras 56, com envio da proposta em novembro. Posteriormente, haverá o trâmite para destinação do recurso na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Ministério, entretanto, afirma, não é possível prever quanto tempo irá demorar essa etapa, embora acredite que não será lenta.
Maria da Penha informa que os projetos, como os de eletricidade, abastecimento de água e Corpo de Bombeiros, já estão prontos, carecendo apenas de uma breve atualização. A destinação do imóvel para moradia popular faz parte do programa Democratização dos Imóveis da União e abrange não somente prédios, mas também terrenos e galpões, em sua maioria abandonados ou ocupados por movimentos sociais em todo o Brasil. A meta é entregar os imóveis para prefeituras, famílias de baixa renda ou ao setor privado até o final de 2026, quando termina a atual gestão federal.
A destinação do prédio do IAPI para moradia popular foi possível por meio da intervenção do mandato da deputada federal Jack Rocha (PT), a pedido da Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes), que luta pelo direito à moradia e recebeu o prédio em 2018, mas teve que devolver em 2021 para a União. Em 2018, a Ahabitaes concorreu a um chamado público por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, que concedia financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade.
Isso possibilitou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedesse o prédio para a entidade, que o destinaria para moradia popular. Via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, a Ahabites faria a reforma e destinaria as unidades para as famílias. Entretanto, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou com o Minha Casa Minha Vida e criou o Casa Verde e Amarela, programa habitacional no qual não foram inclusas as entidades.
Assim, a destinação do imóvel para moradia popular ficou impossibilitada. A União iria destinar o prédio para leilão até 31 de março de 2023, mas com o retorno dos programas habitacionais criados no Governo Lula, o mandato de Jack Rocha solicitou a avaliação do processo ao Ministério das Cidades, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à SPU, o que culminou na suspensão do leilão e retomada do projeto com a Ahabitaes.
