Comunidade que resistiu à municipalização de escola segue na luta por melhorias
Os quilombolas de Graúna, em Itapemirim, sul do Estado, que resistiram à municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) que leva o nome da comunidade, segue na luta por investimentos e melhorias na área. Eles reivindicaram à Secretaria Estadual de Educação (Sedu), a abertura de turmas de ensino médio na Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF); disponibilização de transporte escolar; e abertura de edital para contratação de educador e profissional para Educação Especial.
As demandas foram apresentadas em reunião com a Gerência de Educação Antirracista do Campo, Indígena e Quilombola, porém, sem muitos avanços. Participaram o presidente da Associação Comunitária Quilombola Graúna, Elivanis Paulo, o Badá, e a tesoureira Suellem Severino; a professora Grasieli da Silva Santos; e o presidente da Câmara de Vereadores de Itapemirim, Paulo de Toledo Costa (PSDB).
Badá informa que, quanto à implantação do ensino médio, foi dito que não é possível para o ano de 2025, uma vez que a Superintendência Regional, que fica em Cachoeiro de Itapemirim, não fez a solicitação.
No que diz respeito ao transporte, o líder comunitário afirma que a gestão estadual o disponibiliza para o Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Washington Pinheiro de Meirelles, na Vila de Itapemirim, para que os alunos possam cursar o ensino médio. Contudo, eles não querem estudar nessa unidade, pois, por ser em tempo integral, não sobraria tempo para auxiliar a família em atividades como a agricultura e o cuidado com animais, já que vivem na zona rural.
A saída é estudar na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Domingos José Martins, em outro município, Marataízes. Entretanto, muitos estão abandonando os estudos por não ter condições de arcar com os custos das passagens de ida e volta. Apesar disso, não foi dada pela Sedu uma previsão para disponibilização do transporte.
A demanda com uma previsão de concretização é a de contratação de educador e profissional para Educação Especial da própria comunidade. Segundo Badá, a Sedu sinalizou para a possibilidade de abertura do edital ainda este ano. Ele ressalta que a medida é importante pelo fato de esses profissionais conhecerem a realidade dos alunos, podendo atuar com base nas especificidades de cada um.
Badá informa que a comunidade vai aguardar um retorno da Sedu quanto a esse pleito. Além disso, continuará a mobilização quanto aos demais, mas irá esperar a eleição para a nova diretoria da escola, que será ainda este ano, para que o novo gestor possa, junto com a comunidade, encaminhar as solicitações à Sedu.
A comunidade quilombola de Graúna, nos últimos anos, tem se mobilizado em torno de pautas em defesa do direito à educação. Em 2023, conseguiu impedir a municipalização da EEEF Graúna por conta da assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e a prefeitura municipal. A medida seria tomada já no ano letivo de 2024. Além disso, a escola de Graúna iria receber alunos de outras 11, que seriam fechadas.
Após a importante vitória, a Associação Quilombola da Graúna decidiu realizar um ato na Capital, como forma de marcar a conquista e também estreitar as relações com autoridades do Executivo, Legislativo e TCES, visando impedir que futuras ameaças dessa gravidade voltem a acontecer. “Tentaram tirar esse direito das nossas crianças e adolescentes na calada da noite, através de um TAG firmado entre a Prefeitura de Itapemirim e o Tribunal de Contas, com a complacência do governo do estado através da Secretaria de Educação”, pontuou um manifesto entregue aos deputados.
Para impedir a concretização do TAG, a comunidade, na ocasião, argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o acesso de crianças e adolescente a uma escola de qualidade perto de casa. No caso específico de povos tradicionais, foi destacada a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta livre, prévia e informada antes de qualquer obra ou ação que impacte os moradores.
A qualidade da escola também serviu de argumento para que não fosse municipalizada. “O Estado investiu mais de R$ 10 milhões aqui. A estrutura é boa, somos uma das melhores escolas do Estado. Nós seguimos as diretrizes da educação quilombola, temos grupo de danças tradicionais, preservamos nossa cultura. Os professores, uma parte é efetivo do estado e os DTs [Designação Temporária] são contratados por edital próprio, entre os moradores da própria comunidade. Temos medo de perder nossa identidade”, argumentou Badá.
A comunidade chegou a denunciar a situação ao Ministério Público Estadual (MPES) e ao Ministério Público Federal (MPF). No documento, citou o TAG do TCE como estopim para as mudanças na educação do campo e quilombola do município, apontou a falta de consulta à comunidade e a violação de direitos educacionais e culturais, citando também a Resolução nº 8/2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE), sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
