Iriny levou o tema à Comissão de Meio Ambiente, para garantir voz à sociedade civil
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai convocar uma audiência pública para debater a concessão das unidades de conservação estaduais para exploração pela iniciativa privada. A data, prevista para o próximo dia 30 de outubro (quinta-feira), deverá ser anunciada oficialmente na próxima sessão do colegiado, na quarta-feira (23). A audiência foi proposta pela deputada Iriny Lopes (PT) e surge em um momento de crescente preocupação entre comunidades afetadas, movimentos ambientalistas e a sociedade civil.
A mobilização, que começou após os anúncios de empreendimentos turísticos planejados para os Parques de Itaúnas, em Conceição da Barra, no norte do Estado, e Cesar Vinha, em Vila Velha, questiona os impactos socioambientais e a exclusão de participação popular no controverso Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC), instituído pelo Decreto nº 5409-R, que propõe a exploração econômica de seis unidades de conservação integral no Espírito Santo, por meio de uma concessão de 35 anos ao setor empresarial.
A deputada suplente da Comissão de Meio Ambiente, Camila Valadão (Psol), também somou esforços ao movimento contra a privatização dos parques estaduais. Nas últimas semanas, a parlamentar protocolou requerimentos de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, nos quais questiona a falta de transparência no processo e exige a divulgação dos relatórios e documentos produzidos pela consultoria Ernst & Young, além de informações sobre a composição do comitê interdisciplinar responsável pelo projeto e as atas das reuniões.
Um dos requerimentos também aborda a recente atualização e modificação do zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Conceição da Barra, estabelecida pela Portaria Conjunta Seama/Iema nº 009-R e solicita dados técnicos que embasaram essas mudanças, além de detalhes sobre a participação das comunidades locais nesse processo.
“Estamos preparando um novo requerimento de informação, elaborado a partir do diálogo com biólogos e defensores ambientais das unidades de conservação do Espírito Santo. Esperamos ter acesso a toda a documentação necessária para analisar e tomar medidas que possam barrar esse processo no nosso Estado”, afirma Camila Valadão.
Além disso, a deputada apontou a importância de estudar outras medidas legislativas relacionadas ao assunto. “Vamos trabalhar para impedir essa tentativa de abrir as porteiras das nossas unidades de conservação para poder ‘passar a boiada”, declarou.
A Comissão de Meio Ambiente é presidida por Fabrício Gandini (PSD) e tem como membros, além de Iriny, os deputados bolsonaristas Callegari e Lucas Polese, ambos do PL.
Petição online
Composto por ambientalistas, comunidades tradicionais, moradores de áreas impactadas, trabalhadores do meio ambiente e pessoas de diversos setores da sociedade civil, o movimento em defesa dos parques estaduais lançou um manifesto contra o PEDUC, aberto a assinaturas, e já conta com mais de 5,9 mil apoiadores. Os signatários enfatizam que a proposta do governo compromete a missão primordial das unidades de conservação integral, a proteção ao meio ambiente, e coloca em risco ecossistemas vulneráveis, com a construção de estruturas como teleféricos, tirolesas, restaurantes e hospedagens.
O programa estabelece a transferência do manejo dos parques Cesar Vinha (PEPCV), Itaúnas (PEI), Cachoeira da Fumaça (PECF), Forno Grande (PEFG), Mata das Flores (PEMF) e Pedra Azul (PEPAZ), e prevê a realização de um leilão para concessão das unidades em 2025.
Embate nas redes
Em suas redes sociais, a deputada Iriny criticou severamente a postura do secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, que, segundo ela, tenta impor a extração de sal-gema em áreas protegidas e a privatização de parques sem a devida consulta às comunidades afetadas e sem a apresentação de estudos de impacto ambiental.
“A Secretaria de Meio Ambiente (Seama) desembolsou somente este ano mais de R$ 2 milhões para a empresa Ernest & Young, para modelar econômica e juridicamente os editais de privatização de seis parques estaduais, dentre eles o de Itaúnas. Sem qualquer consulta à comunidade e à equipe técnica do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], elaborou um projeto que prevê pousadas, tirolesa, piscina flutuante e estacionamento para centenas de carros em uma área que deveria ser protegida, especialmente nesse momento de mudanças climáticas e eventos extremos que já estamos sentindo”, destacou Iriny.
Nos comentários da postagem da deputada no Instagram, o secretário estadual de meio ambiente tentou transferir a responsabilidade pela privatização para o governo federal. “Deputada, eu sugiro que a senhora também crie um manifesto contra o presidente da República, que é do seu partido. Porque o modelo de concessão que estamos seguindo também está sendo feito pelo Governo Federal em outros parques do Brasil e são modelos que estão dando certo e trouxeram desenvolvimento com responsabilidade ambiental naquelas regiões”, defendeu Rigoni.
Em resposta, Iriny desafiou o secretário: “Peço ao senhor que faça um decreto, como o presidente Lula fez na questão das outorgas de áreas ambientais, retomando a Comissão de Gestão de Florestas Públicas. É essa comissão que aprova as concessões florestais outorgadas pelo governo federal, obedecendo os critérios de conservação ambiental e exploração sustentável da floresta”.
A deputada intimou Rigoni a criar uma comissão para discutir o tema democraticamente, envolvendo a sociedade civil e pesquisadores, em vez de impor decisões às comunidades locais.
