A Secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Cláudia Buffon, afirmou que uma equipe técnica está estudando a viabilidade jurídica do projeto aprovado em junho deste ano pela Prefeitura da Serra, que prevê a construção de cinco torres de oito andares cada no bucólico balneário de Manguinhos, Serra. Pegos de surpresa, os moradores protestaram contra o projeto que já iniciou o processo de terraplanagem do terreno, localizado próximo à Igreja de Santana.
A área fica no antigo terreno do restaurante Chico Bento e está dentro de uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC), ou seja, onde é prevista a construção de edificações com até três pavimentos.
Os investidores, porém, pretendem aprovar o empreendimento sustentando que a área faz limite com o chamado eixo de dinamização, por estar às margens da ES-010.
“A ZOC está identificada no mapa do PDM com a cor amarela, observamos que o terreno está todo pintado de amarelo, mas, ao mesmo tempo, a frente do terreno está para outra zona que chamamos de eixo de dinamização, previsto pelo artigo 123 do PDM. E neste caso, é permitida a construção de até oito pavimentos”, explicou a secretária.
Neste caso, continuou Ana Cláudia, pode ter ocorrido um erro de duplicidade de enquadramento e, quando isso ocorre, o PDM prevê que o Executivo deve definir a zona que a área pertence de fato.
“Uma comissão formada por técnicos municipais multidisciplinares irá argumentar essa duplicidade e isso será analisado pelo Jurídico para que cheguemos a um consenso”, afirmou.
Segundo a secretária, o empreendimento possui a licença apenas para terraplanagem, mas precisa ainda da licença para iniciar as obras, o que será decidido após essa análise jurídica.
Os moradores, no entanto, alegam que a construtora Baleia Empreendimentos está contando com a licença como certa. Eles contam que uma enquete chegou a ser feita com os moradores da região para ver a aceitação do empreendimento e que a maioria se colocou contra a construção do condomínio.
A impressão, dizem os moradores, é que a empresa tenta se aproveitar de uma brecha na lei para dar início às obras.
Para eles, antes mesmo de conceder a licença de terraplanagem à construtora, a prefeitura deveria ouvir a comunidade sobre o zoneamento da região.
No último domingo (4 ) moradores, em protesto, chegaram a ocupar a BR 010 na altura do terreno onde poderão ser construídos os edifícios. A Associação de Moradores de Manguinhos protocolou um ofício na prefeitura manifestando a surpresa da comunidade pela retomada das obras – o empreendimento já havia sido suspenso pela própria Prefeitura da Serra.
No documento, a associação afirma que a obra é “notoriamente incompatível com o uso e a ocupação do solo que caracterizam historicamente a região” e ressaltou também que a área está localizada a menos de 300 metros da faixa de preamar.
“Nos causa espanto a retomada desse projeto, uma vez que além de ter suas obras paralisadas o empreendimento é completamente incompatível com a legislação que disciplina o uso do solo no município da Serra (Lei Municipal 3820/2012), que determina a área em questão como uma Zona de Ocupação Controlada, que é definida no artigo 133 da referida lei”, divulgou a Associação de Moradores de Manguinhos.
