José Esmeraldo cobra da Cesan soluções urgentes para água poluída e imprópria
O deputado José Esmeraldo (PDT) cobra providências da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) para resolver o problema de abastecimento em Cedrolândia, Nova Venécia, noroeste do Estado, onde a comunidade enfrenta há anos transtornos com a água imprópria para o consumo que chega às residências, escolas e ao posto de saúde da localidade. “Estamos diante de um caso de negligência”, apontou em discurso na sessão desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa.
Para o parlamentar, a situação “não é apenas uma questão de infraestrutura, é uma questão de dignidade humana, de saúde pública e justiça. Eu não posso aceitar que famílias continuem a adoecer por conta de algo tão básico como a água. E nós, como representantes do povo, temos o dever de cobrar uma solução imediata”, afirmou.
José Esmeraldo repetiu em plenário denúncias feitas por Século Diário e chamou a atenção do presidente da autarquia, Munir Abud, sobre a urgência da situação, além de pedir que o gestor enviasse uma equipe imediatamente para investigar e solucionar o problema de saúde pública causado pela omissão da concessionária.
“Faço um apelo a você, Munir, que é um bom diretor da Cesan, mas infelizmente não está tendo as informações que deveria para evitar que a população de Cedrolândia se revolte em função deste descalabro”, observou. Ele avaliou que o presidente da Cesan desenvolve um bom trabalho na Grande Vitória, mas criticou a falta de atenção à zona rural, onde o abastecimento está precário e prejudica a saúde dos moradores, que sofrem com doenças causadas pela água de má qualidade.
Esmeraldo destacou que a situação precária da água de Cedrolândia afeta centenas de famílias e é resultado também de uma má administração municipal. Ele responsabilizou o prefeito de Nova Venécia, André Fagundes (PSB), classificando a gestão como um “desastre”.
Em nota, a Cesan alegou “que Cedrolândia não faz parte da área de cobertura contratual da companhia, que abrange apenas a zona urbana do município” e que ‘”sua atuação na região ocorre apenas em parceria com a comunidade e a prefeitura, por meio do Programa Pró-Rural, implementado em áreas sem acesso ao serviço padrão de saneamento e abastecimento, onde a gestão desses serviços é operada pelas comunidades”.
Os moradores de Cedrolândia contestam e reivindicam que a companhia assuma a responsabilidade pela captação, armazenamento e distribuição de água, conforme estipulado no contrato de concessão de 30 anos. O tratamento da água foi abandonado pela autarquia, sendo gerido pela Comissão de Água de Cedrolândia (CAC), vinculada à Associação de Moradores. No entanto, a CAC carece dos equipamentos e do suporte técnico necessários para garantir a qualidade e segurança do serviço.
Em 2021, o juiz Maxon Wander Monteiro emitiu duas decisões que exigiam que a Cesan assumisse a totalidade da operação dos serviços. Ele criticou a alegação da companhia de que a operação não era economicamente viável, destacando que a prioridade deve ser a oferta de serviços públicos de qualidade, independentemente das questões financeiras. Além disso, ressaltou que, apesar do contrato do Programa Pró-Rural, a Cesan e a Prefeitura mantêm a responsabilidade legal pela qualidade dos serviços de água e esgoto nas comunidades atendidas.
Segundo o juiz, a concessão não pode ser encarada apenas como um empreendimento comercial, afirmando que “o acesso à água potável é um direito humano fundamental”. O caso é analisado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), após recurso da companhia.
