Movimentos de Vila Velha realizam encontro nesta terça e debatem agenda de lutas
O movimento de resistência ao programa de privatização dos parques estaduais, formado por ambientalistas, entidades, pesquisadores, sindicatos, comunidades dos locais impactados e setores da sociedade civil, mobiliza a população capixaba em encontro nesta terça-feira (12), em Vila Velha, em defesa das Unidades de Conservação (UCs), e planeja realizar atos de rua para amplificar a oposição ao projeto e pressionar o Governo Casagrande a reconsiderar o modelo de concessão para exploração econômica pelo empresariado.
As manifestações públicas contra o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo (Peduc) serão debatidas às 19h, encontro no Museu Vivo da Barra do Jucu. A reunião aberta é convocada pelo Comitê Popular de Luta de Vila Velha, e terá entre os presentes a deputada estadual Iriny Lopes (PT) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Claudio Vereza (PT), para discutir ações de enfrentamento à degradação ambiental e à privatização das UCs, em especial do Parque Paulo César Vinha, localizado entre o município e Guarapari, uma das seis áreas protegidas inclusas no projeto idealizado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni.
Diante dos riscos da proposta, o Fórum Popular em Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, que também compõe o Comitê Popular, realizará uma agenda de lutas para engajar a comunidade local e pressionar as autoridades a reconsiderarem essa proposta. A representante da organização, Irene Leia Bossois, ressaltou a necessidade urgente de mobilização comunitária para impedir que a privatização se concretize.
“A população precisa se mobilizar contra a privatização dos parques. Em Itaúnas, a comunidade está plenamente mobilizada e nós iremos envolver também os moradores de Vila Velha e Guarapari. Nós entendemos que é uma tentativa de transformar uma reserva ambiental em um resort. Prevê mil vagas de estacionamento, isso sem falar em tirolesa, pousadas e outras estruturas incompatíveis com a função de preservação. A gente espera que o movimento faça o governo do Estado rever essa posição”, afirmou.
O militante do Comitê Popular de Luta de Vila Velha, Darí Lourenço Marchesini, explicou que a reunião tem como objetivo formar brigadas ambientais e planejar outras ações para enfrentar o agravamento da crise climática, como o plantio de árvores, além de protestos de rua contra a medida privatista do governo estadual. Uma das propostas é realizar um ato em frente ao Parque Paulo César Vinha, com panfletagem, faixas e cartazes, denunciando a privatização dos parques estaduais.
“O que eles querem construir no Parque Paulo César Vinha vai gerar um desequilíbrio agroecológico muito grande não só no interior do próprio parque, mas também impactar a população das cidades vizinhas”, destacou. Ele acrescenta que a privatização vai criar, ainda, uma série de barreiras para as pessoas que frequentam o parque para lazer e educação ambiental, o que já representa uma exclusão social.
Sem estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rimas), as obras representam sérios riscos ao ecossistema dos parques, que são refúgios de espécies ameaçadas e endêmicas, cuja preservação é prioridade por lei, como aponta o Movimento em Defesa da Unidades de Conservação, que lançou um abaixo-assinado contra o programa idealizado pela Secretaria de Meio ambiente.
De acordo com o contrato estabelecido com a multinacional Ernst & Young Global Limited, que recebeu R$ 8 milhões para elaborar os modelos de exploração econômica e turística das unidades de conservação, o prazo para a entrega dos projetos encerra em janeiro de 2025, o que gera questionamentos sobre a possiblidade de incorporação das demandas da sociedade civil. O leilão para a concessão dessas unidades está programado para o primeiro semestre do próximo ano.
Intervenções
O Peduc, criado pelo Decreto nº 5409-R, em junho de 2023, prevê a concessão de seis unidades de conservação para exploração turística pela inciativa privada por 35 anos. Além do Paulo César Vinha (PEPCV) e do Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra, que já estão em debate, o programa inclui o Parque Estadual Cachoeira da Fumaça (PECF), em Alegre, e Forno Grande (PEFG) e Mata das Flores (PEMF), em Castelo, no sul do Estado; e Pedra Azul (Pepaz), em Domingos Martins, na região serrana.
No Parque Estadual de Itaúnas e César Vinha, o governo anunciou por meio da imprensa projetos de construção de teleféricos, tirolesas, hospedagens, estacionamentos e restaurantes, propostas criticadas por especialistas como incompatíveis com a função de proteção integral da unidades.
As propostas de reestruturação para o Parque Estadual Paulo César Vinha contemplam a substituição das atuais infraestruturas por duas zonas distintas. O primeiro núcleo de intervenção compreende a portaria principal, a Lagoa de Caraís – mais conhecida como Lagoa da Coca Cola – e o Mirante do Alagado, e o segundo o acesso secundário ao parque, além da Lagoa Feia e da área alagado. Entre as estruturas previstas estão teleférico, tirolesa, 28 hospedagens tipo glampings e bangalôs, piscina e decks flutuantes, restaurante na rocha e torre de tirolesa. As trilhas de acesso às principais atrações também serão suspensas.
No Parque Estadual de Itaúnas, o plano prevê cinco polos de exploração turística. O primeiro, próximo ao Hotel Barramar, incluirá duas pousadas de 15 quartos, um restaurante e estacionamento para 200 veículos. O segundo polo, na antiga foz do Rio Itaúnas, terá estruturas similares, conectadas por trilhas suspensas. A sede do parque passará por reformas, incluindo escritórios, alojamento para 16 pessoas e um centro de visitantes. Também será criado um memorial sobre a vila soterrada, além de cafés, lojas e uma tirolesa. A área tradicional das barracas também será reestruturada.
