Camila Valadão defende que cadastro de PCDs vise além da empregabilidade
O Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência (Caedf), implementado pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) em março deste ano, para facilitar o acesso ao mercado de trabalho de pessoas PCDs, foi debatido nesta semana na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol), que apontou a necessidade de avançar na implementação de um instrumento de compilação de dados para contribuir de maneira mais ampla, além da empregabilidade, na elaboração de políticas públicas.
Autora do Projeto de Lei nº 248/2023, que propõe a instituição de um cartão de identificação para pessoas com deficiência e seus cuidadores para garantia do atendimento prioritário no Espírito Santo, a parlamentar foi convidada pela procuradora Fernanda Naves, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a apresentar a proposta.
Atualmente, o sistema do Caedf é operado em duas frentes, cadastro de pessoas com deficiência interessadas e empresas que oferecem vagas de emprego para este público específico e disponibilização de instituições que ofertam qualificação profissional. No entanto, a presidente do colegiado ressaltou a necessidade de desenvolver o Cadastro Inclusão, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), como um mecanismo para se conhecer o perfil das pessoas com deficiência e colaborar na criação de ações governamentais direcionadas a essa população.
Embora tenha sido estabelecido há nove anos pela legislação, esse instrumento ainda não foi plenamente implementado em todo o país. “Temos esse desafio nacionalmente, que é fortalecer o cadastro nacional. Precisamos avançar nas informações sobre pessoas com deficiência, para que possamos ter políticas públicas mais efetivas”, reforçou.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), mais de 270 mil pessoas com deficiência (PCDs) vivem no Espírito Santo, o que corresponde a 6,7% da população capixaba. A deputada apontou que o Estado ainda não tem dados compilados que possibilitem avaliar o perfil dessas pessoas, considerando tanto a diversidade das deficiências quanto as necessidades sociais dessa população. Ela enfatizou a importância de construir esse panorama, para desenvolver políticas públicas efetivas que garantam a inclusão e superem as barreiras que dificultam o acesso a direitos essenciais.
“Nós só conseguimos pensar políticas públicas que, de fato, garantam inclusão, rompendo as várias barreiras que dificultam o acesso dessas pessoas às políticas públicas, conhecendo as suas necessidades e, aí sim, fazendo o poder público avançar no sentido de superar essas barreiras”, defende Camila.
O projeto apresentado pela deputada, que levou à discussão sobre o cadastro de dados para pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e avançou para a Comissão de Direitos Humanos, onde passará por uma nova análise para ser relatado.
Levantamento
De acordo com o Levantamento de Dados Socioeconômicos de Pessoas com Deficiência do Espírito Santo, divulgado pela SEDH em março de 2023, 276,3 mil pessoas com deficiência residem no Espírito Santo. Desse total, 50,8% têm deficiência visual, 24,2% motora, 13,8% mental/intelectual, e 11,2% auditiva. As cidades com maior número de pessoas com deficiência incluem Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória, na região metropolitana, e Cachoeiro de Itapemirim, no sul. Em termos de idade, o grupo mais numeroso é o de 20 a 29 anos, com 50,6 mil pessoas.
Em relação à escolaridade, o levantamento revelou que 159,9 mil não concluíram o ensino fundamental, enquanto apenas 18,7 mil possuem ensino superior completo. No mercado de trabalho, 128,8 mil pessoas têm emprego formal, mas uma grande parte, 58,7 mil, trabalham sem carteira assinada, e 61,9 mil são autônomas.
Em setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) passou a contar com a Subsecretaria de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Suped) para atender as demandas dessa população. A pasta criada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2024, de autoria do Executivo, é responsável por implementar e coordenar políticas voltadas à inclusão das pessoas PCDs no Espírito Santo.
