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A Advocacia Geral da União (AGU) obteve, no último dia 6, decisão liminar da Justiça Federal que suspende as obras de construção do Condomínio Residencial “Reserva Aldeia Inhoá”, entre o morro Inhoá e o Convento da Penha, em Vila Velha. O empreendimento previsto pela Construtora Capstone Obras e Edificações previa a venda de 24 lotes de 650 a 950 m² na região.
Segundo a AGU, os lotes seriam vendidos a partir de R$ 780 mil chegando a R$ 1 milhão. O empreendimento prometia uma praça de lazer, quadra de tênis, acesso a uma praia particular, área para caminhada entre outros luxos.
No pedido de suspensão das obras, a AGU argumentou que a Prefeitura de Vila Velha, ao conceder alvará autorizando a construção dentro da faixa de 100 metros da costa marítima, área que pertence à União, violou tanto o artigo 100 do Decreto-Lei nº. 9.760/46 quanto o artigo 2º do Decreto-Lei nº. 3.437/41.
Além disso, a construção de residências no local colocaria em risco a segurança dos moradores e impediria a Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) de funcionar regularmente, pois no local funciona um estande de tiro.
A Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo sustentou a defesa com base no Decreto Lei 3.437/41, que define as normas de uso das áreas de aquartelamento. O texto estabelece que para a construção em área que esteja a menos de 1.320 metros em torno das fortificações e estabelecimentos militares é necessária a realização de consulta prévia à Marinha do Brasil sobre a regularidade da utilização do terreno.
A decisão de suspender o empreendimento foi da 3ª Vara Federal Cível do Espírito Santo, que acolheu os argumentos da Procuradoria da União e determinou a imediata paralisação das obras e, ao mesmo tempo, suspendeu a liberação de licenças para novas construções na área em torno da unidade militar, sem a devida autorização da Marinha.
A decisão estabeleceu, ainda, multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da determinação da ordem judicial.
Empreendimento
Quando foi lançado, em 2011, o projeto chegou a ser classificado como um condomínio “exclusivíssimo” de frente para o mar, com vista para o Convento da Penha, para os moderníssimos prédios da Enseada do Suá (do outro lado do canal), e para a Terceira Ponte.
O local chegou a ser comparado à Vila Velha do século passado, época em que os moradores podiam ouvir o canto dos pássaros longe da agitação urbana da cidade.
A área total do empreendimento é de 20 mil m² onde estão localizados área de mata atlântica e praia com acesso privado Algumas intervenções já haviam sido iniciadas (foto ao lado).
O projeto possui uma página de divulgação no Facebook chamada Aldeia Inhoá.
