Sociedade civil foca em mobilização popular e protestos para resistir a programa estadual
O Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo, composto por ambientalistas, servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), entidades e membros da sociedade civil, solicitou à deputada Iriny Lopes (PT), que integra a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a convocação de uma audiência pública itinerante em Setiba, bairro onde está situado o Parque Estadual Paulo César Vinha (PEPCV), em Guarapari. O pedido, que será levado pela parlamentar ao colegiado, tem o objetivo de discutir o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc), que vai privatizar a gestão de parques por 35 anos.
Nessa terça-feira (12), o Comitê Popular de Luta da Região 5, de Vila Velha, município que faz divisa com o César Vinha, se reuniu com Iriny, membros da equipe do programa estadual, servidores do Iema e ambientalistas no Museu Vivo da Barra do Jucu, para debater o Peduc. Na ocasião, foi formada uma comissão para organizar manifestações, que incluem protestos em frente ao Parque Paulo César Vinha e um ato de todo o Estado no Palácio Anchieta, Centro de Vitória, além de atividades educativas nas comunidades do entorno.
Segundo Darí Lourenço Marchesini, do Comitê, o objetivo é envolver a população local e aumentar a pressão contra o programa de concessão, que o movimento denuncia como uma ameaça à preservação ambiental e um risco de exclusão social.
Problemas como a falta de guardas ambientais no Parque Estadual Paulo César Vinha, onde apenas três trabalhadores foram designados para uma grande área, e ameaças constantes de caçadores e extratores de areia foram apontados pelos participantes da reunião. Apesar da destinação de quase R$ 6 milhões pela Petrobras para a construção de uma nova sede no ano passado, os recursos ainda não foram utilizados, o que levanta suspeitas de que o atraso esteja relacionado a uma possível estratégia de abandono para justificar a privatização da área.
A comunidade local já se mobilizou várias vezes para proteger o parque, que abriga espécies ameaçadas de extinção, e evitar transformações em áreas para condomínios. Ambientalistas estão preocupados com a falta de cuidados com a biodiversidade, como as mortes de veados, tamanduás e cachorros do mato, além da proliferação descontrolada de plantas exóticas invasoras.
Com o crescente engajamento popular em resistência ao PEDUC, o também militante do Comitê Popular de Luta da Região 5, Cleuser da Silva, reforça a importância de expressar a insatisfação de diversos setores da sociedade por meio de atos de rua, para dar visibilidade às preocupações de especialistas e comunidades afetadas sobre os riscos socioambientais envolvidos na privatização dos parques estaduais.
“Precisamos explicar para toda a sociedade os impactos negativos da privatização de UCs de proteção integral, baseados nos pareceres técnicos de biólogos com notório reconhecimento na comunidade científica”, pontuou, enfatizando a urgência de se preservar essas áreas diante do agravamento da degradação ambiental no Estado, que prejudica as condições de sobrevivência, em especial dos grupos em contexto de maior vulnerabilidade e as futuras gerações.
Uma das próximas ações programadas pelo Comitê Popular será a realização de um mutirão de plantio de árvores no próximo dia 24, às 10 horas, em uma Área de Preservação Permanente (APP) que abriga uma fonte de água e é cercada por condomínios, próxima ao Supermercado BH, na avenida Carlos Lindemberg, bairro de Nossa Senhora da Penha. O local foi escolhido pela importância de envolver a comunidade vizinha na recuperação ambiental e sensibilizar os moradores para a defesa de áreas de preservação, explica Darí Marchesini. “A ideia é que os próprios moradores tragam mudas e participem do plantio”, acrescentou.
Além do Paulo César Vinha (PEPCV), o Peduc, criado pelo Decreto nº 5409-R, inclui o Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Estado; o Parque Estadual Cachoeira da Fumaça (PECF), em Alegre, e Forno Grande (PEFG) e Mata das Flores (PEMF), em Castelo, no sul do Estado; e Pedra Azul (Pepaz), em Domingos Martins, na região serrana.
Sem a realização de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rima), as intervenções nas áreas representam graves ameaças ao ecossistema dos parques, que abrigam espécies ameaçadas e endêmicas, cuja preservação é prioritária por exigência legal, como destaca o Movimento em Defesa das Unidades de Conservação, que lançou um abaixo-assinado contra o programa idealizado pela Secretaria de Meio Ambiente.
As mudanças previstas na unidade batizada em homenagem ao ecologista Paulo César Vinha, assassinado em 1993 no local por contrabandistas enquanto registrava uma extração ilegal de areia na reserva, também são criticadas por desrespeitarem seu legado de luta e proteção ambiental.
Em Itaúnas, o projeto provocou uma forte resistência da população local, que reivindica um modelo de gestão popular que respeite a função primordial da Unidade de Conservação. As comunidades tradicionais da região, que dependem do parque para a manutenção de seus modos de vida, afirmam que não têm sido incluídas nas decisões que impactam seus territórios e práticas ancestrais. Essa exclusão também gerou insegurança em grande parte dos moradores da vila de pescadores, onde o turismo é a principal atividade econômica. Eles temem que o modelo de exploração turística estabelecido pelo PEDUC possa comprometer suas fontes de renda e alterar o equilíbrio entre preservação ambiental e sustentabilidade local.
Descaracterização
Os projetos iniciais para empreendimentos turísticos no Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra, e no Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari, apresentados pela consultoria Ernst & Young, contratada sem licitação por R$ 8 milhões, incluem grandes estruturas em áreas de proteção integral. Propostas como teleféricos, tirolesas, restaurantes, hospedagens e estacionamentos para centenas de veículos são consideradas incompatíveis com o status de preservação dessas unidades, conforme alertam especialistas.
Em Itaúnas, o plano de intervenção abrange cinco polos. O primeiro, próximo ao Hotel Barramar, contará com duas pousadas de 15 quartos, um restaurante e estacionamento para 200 veículos. O segundo polo envolve a antiga foz do Rio Itaúnas, onde as mesmas estruturas serão replicadas e conectadas por trilhas suspensas. A sede do parque será reformulada, incluindo escritórios, alojamento para 16 pessoas, um centro de visitantes, memorial sobre a vila soterrada, cafés, lojas e até uma tirolesa. O projeto também prevê modificações no Polo da Trilha dos Pescadores e na Praia do Riacho Doce.
No Parque Estadual Paulo César Vinha, as intervenções são divididas em duas zonas. O primeiro núcleo abrange a portaria principal, a Lagoa de Caraís (também conhecida como Lagoa da Coca Cola) e o Mirante do Alagado, enquanto o segundo envolve o acesso secundário ao parque, além da Lagoa Feia e das áreas alagadas. Entre as novas infraestruturas estão um teleférico, tirolesa, 28 hospedagens tipo glampings e bangalôs, piscina, decks flutuantes, restaurante em rocha, trilhas suspensas e uma torre de tirolesa.
Forró pelas UCs
Em Vitória, o Movimento em Defesa das Unidades de Conservação promoverá o Forrozim das UCs no dia 5 de dezembro, quinta-feira, às 20h30, no Bar da Zilda, no Centro. O evento contará com a apresentação do cantor Felipe Peó e participação da cantora Lorena Dalvi e da banda de Maracatu Santa Maria. “O intuito é festejar e informar sobre os impactos negativos do programa nas áreas de proteção integral”, afirma o organizador, Cleuser da Silva.
