Letícia Coelho teria coagido servidores a participaram da campanha de Luiz Paulo
A presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Espírito Santo (Procon-ES), Letícia Coelho Nogueira, é alvo de investigação na Justiça Eleitoral sobre suposta coação de servidores públicos, que aponta para um esquema de assédio eleitoral e abuso de poder nas eleições do mês passado, para favorecer o então candidato à Prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).
O denunciante ofereceu duas representações, uma distribuída ao promotor eleitoral da 1ª Zona (ilícito eleitoral) e a outra ao 27º Promotor de Justiça Cível de Vitória (improbidade administrativa), Rafael Calhau Bastos, que pediu tutela de urgência para o afastamento do cargo de Letícia, sem prejuízo da remuneração, e com proibição de ingressar nas unidades do instituto ou onde suas atividades estejam sendo exercidas, ou delas se aproximar a menos de 200 metros, até o término da instrução dessa ação.
Requereu, também, o “afastamento do sigilo do registro de comunicações telemáticas, dados e telefônicas” de Letícia Coelho Nogueira, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Victor Ricciardi Rocha, ex-candidato a vice-prefeito da chapa pelo partido União.
Letícia Coelho, apontada como indicada ao cargo pelo deputado estadual Vandinho Leite, presidente estadual do PSDB, teria coagido servidores do órgão a participarem de eventos de campanha de Luiz Paulo Vellozo Lucas, como “bandeiraços” e outros atos políticos, sob a ameaça de exoneração, como apontam relatos anexados à investigação, que também reúne vídeos e fotografias dos servidores que participaram do evento em horário de expediente.
“Vários servidores do Procon foram forçados a balançar bandeiras de candidato, acompanhados de Letícia”, afirmam as representações. “A maioria dos servidores é de comissionados e não têm escolha. Ou fazem o que Letícia quer ou são exonerados”, diz outro trecho.
O esquema também envolveria o uso de bens públicos para fins eleitorais. “Letícia não constrangeu apenas os servidores, ainda utilizou o carro oficial do Procon”, apontam. “Até para fazer campanha em horário de expediente, usou o carro”. O denunciante ainda afirma que “Letícia tem um motivo muito claro: bajular o seu partido, o líder estadual do seu partido e também o candidato a prefeito do seu partido”.
Para o MPE, “a conduta da requerida Letícia Coelho Nogueira, em benefício dos requeridos Luiz Paulo Vellozo Lucas e Victor Ricciardi, constitui ato de abuso de poder, ao utilizar da mão de obra (trabalho) de servidores públicos, mediante coerção, durante o horário de expediente, para promover e realizar atos de campanha política, sob pena de indevida e arbitrária exoneração, prática que atualmente é conhecida pelo nome de assédio eleitoral”. De igual forma, acrescenta o promotor, “havendo indícios de utilização de bens públicos (veículos) em atos políticos, também resta caracterizada a prática de conduta vedada pela legislação eleitoral”.
“Nada obstante a conduta não tenha tido a potencialidade de afetar o resultado das eleições, a mesma é grave, constituindo prática repugnante de patrimonialismo, que ao mesmo tempo lesa o Patrimônio Público, prejudicando as atividades de um órgão de extrema relevância para a população (Procon), e viola as convicções políticas pessoais dos servidores públicos coagidos a participar do evento político, merecendo, por isso, a devida reprimenda do Juízo Eleitoral”, defende Rafael Calhau Bastos, ao propor instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
