Advogado também pede cassação da Chapa 10, após detalhar reunião com a Condonal
O advogado Ben-Hur Farina, candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB), protocolou notícia-crime na Polícia Federal (PF) contra sua concorrente, Erica Neves, nesta segunda-feira (18). Ele lista oito crimes no caso da gravação de conversa atribuída a Erica com um fornecedor, representante da empresa Condonal Serviços e Administração Ldta, e seu aliado político, identificado como “Pedro”. Ben-Hur defende abertura de inquérito para “apuração e identificação da autoria e materialidade” e, sobre os mesmos fatos, protocolou procedimento na Comissão Eleitoral da Ordem, pedindo cassação do registro de candidatura da Chapa 10, representada por Erica.
Os crimes apontados à PF pelo advogado, que encabeça a Chapa 3 e, assim como Erica, é oposição ao atual presidente e candidato à reeleição, José Carlos Rizk Filho, são: “tráfico de influência, extorsão, concussão, advocacia administrativa, condescendência criminosa, corrupção ativa e passiva, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio”. Na OAB, ele a acusa de “abuso de poder econômico, tráfico de influência”, favorecimento indevido, conluio com empresa terceirizada e ofensa à imagem da instituição”.
As documentações anexam o Laudo Pericial de Comparação de Locutor, assinado pelo perito físico Renan Costa Loyola, contratado por Alencar Macedo Ferrugini, integrante da chapa de Rizk, e diz que a análise “confirma que as falas constantes no áudio questionado foram proferidas pela candidata, sem qualquer indício de edição ou manipulação, e que o conteúdo corresponde ao diálogo real mantido entre a representada e outros interlocutores, incluindo representantes da empresa Condonal”.
Na referida gravação, acrescenta, “a candidata Erica menciona, de forma inequívoca, práticas e promessas que vinculam a continuidade ou a renovação de contratos da OAB à obtenção de apoio político e financeiro”.
Ele cita como exemplos alguns trechos da conversa que não foram descritos no vídeo amplamente propagado entre os advogados e nas redes sociais, incluindo ainda as falas do representante da Condonal. A gravação completa, feita no próprio local da reunião pelo aplicativo Voice Memos, tem 33 minutos, como informa a perícia.
“Eu vou ser cobrada. Sentei naquela cadeira, vai vir fulano. Cadê o contrato com a Condonal? Porra, na campanha, a gente sabia que…Desde o ano passado. Eu vou ter que segurar. Nem que seja pra sentar e falar. Resolvamos o contrato com a Condonal”, detalha a documentação. Outro diálogo diz: “Quando eu for presidente, eu vou combinar um evento lá no dia. […] Se tiver algo muito errado, a gente vai sentar com a empresa e falar assim: vamos, vamos consertar”.
Ao se referir a mais uma parte do diálogo, o advogado destaca que “a demandada demonstra conhecimento sobre irregularidades relacionadas ao agenciamento de viagens, dentre outros ilícitos, que comprometem o patrimônio ético, econômico e social da Instituição. No entanto, optou por não denunciar tais práticas, incorrendo, no mínimo, em descumprimento ao Código de Ética profissional, fato que agrava a sua postura de conluio e desprezo pelas normas legais”.
Para Ben-Hur, as conversas tratam de “intermediação de interesses da empresa junto à administração da OAB”, com “promessas de favorecimento político e administrativo em troca de apoio à campanha eleitoral, e estratégias para evitar apurações de possíveis irregularidades administrativas e trabalhistas associadas à empresa”.
Assim, enfatiza, “as falas estabelecem o nexo causal entre a ação da representada e os ilícitos descritos, ao vincular de forma direta suas promessas de gestão administrativa futura a contrapartidas políticas oferecidas por terceiros”. Ben-Hur ressalta que “tais práticas constituem um desvirtuamento da função pública que a representada pretende ocupar, extrapolando os limites éticos e legais que regem os pleitos eleitorais e a administração pública”.
Diante das “graves irregularidades identificadas, que comprometem a isonomia entre as chapas concorrentes e ameaçam a credibilidade e a integridade do processo eleitoral da OAB”, Ben-Hur pede a suspensão “imediata” da campanha da Chapa 10. “A continuidade, em tais condições, pode gerar consequências irreparáveis, como o desequilíbrio do pleito e a perpetuação de práticas contrárias à ética e aos princípios democráticos”, afirma.
O caráter urgente da medida, segundo ele, “visa a resguardar a transparência e a igualdade que devem nortear as eleições da instituição, além de evitar prejuízos irreversíveis à legitimidade do pleito e assegurar que a decisão final sobre o mérito, a ser proferida em cognição exauriente, seja eficaz e possa ser implementada sem os danos acumulados pela inação”.
Ben-Hur também pede a remessa integral das documentações ao Ministério Público Federal (MPF), para “acompanhamento das investigações e propositura de denúncia, caso confirmados os indícios de prática delituosa”.
O laudo
O trabalho de perícia, divulgado nesse domingo (17), foi feito em dois arquivos, de áudio e de vídeo, juntos com uma entrevista concedida por Erica Neves disponibilizada na internet. O perito concluiu: “Após análise minuciosa dos arquivos encaminhados, que a relevância (raridade) e a recorrência (frequência) das convergências foram encontradas nas comparações realizadas entre o áudio sonoro questionado e padrão, este Perito conclui que o resultado obtido (evidências) suporta fortemente a hipótese dos registros vocais do locutor, identificado no material sonoro padrão como ‘Erica Neves’, ser a fonte das falas questionadas”.
O laudo acrescenta que, “durante os exames, não foram encontrados, no respectivo arquivo sonoro questionado, edições fraudulentas, bem como não existem evidências da utilização de inteligência artificial para manipulação de falas nos diálogos analisados (…)”.
Reforça, ainda, que “as falas atribuídas à pessoa identificada como ‘Erica’/‘Erica Neves’, encontradas no arquivo descrito na subseção IV.9, não foram criadas artificialmente, sendo todas elas recortes retirados na integra do arquivo que continha a totalidade dos diálogos, e foram objeto de análise de comparação de locutor (…)”.
‘Fake news’
A gravação é mais um capítulo do acirramento dos ânimos da disputa eleitoral da OAB, e foi parar na Justiça nesta segunda-feira. Erica nega as acusações e a veracidade do áudio.
Ela ajuizou ação em que acusa o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Fiho, de “espalhar mentiras através de um vídeo em tom sensacionalista que vem circulando em grupos de WhatsApp”; e pede que um perito nomeado pela Justiça faça a análise do “suposto áudio”; e que Rizk apresente o arquivo original da gravação, bem como o dispositivo utilizado.
Sobre a notícia-crime de Ben-Hur, a advogada ainda não se pronunciou.
