Moradores de sete bairros de Vila Velha se reunirão no próximo dia 21 para discutir os problemas causados pela rede de alta tensão da EDP Escelsa que atinge a região. O debate, que acontece, na Promotoria de Justiça de Vila Velha, será realizado pela entidade Moradores Unidos Contra a Rede de Alta Tensão (Mucrat).
De acordo com a Mucrat, o debate tem como foco a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) na tentativa de garantir a nulidade do empreendimento, mas que foi indeferida pela Justiça em maio deste ano.
Na ação, o MPES cobrou a nulidade das licenças devido a ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Vizinhança (EIV) no processo de licenciamento da rede da EDP Escelsa. O pedido foi negado pelo juiz Gustavo Zago Rabelo que alegou o interesse público do empreendimento. Segundo a decisão, a obra prevê a ampliação da linha de energia pela Escelsa que deverá mitigar os efeitos negativos com a implantação do empreendimento.
Para os moradores que serão atingidos pelos impactos da rede, a obra desconsiderou etapas fundamentais para o seu licenciamento, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
A rede de alta tensão da Escelsa, que terá 4,47 Km de extensão, deve atingir os bairros de Novo México, Guaranhuns, Jockey de Itaparica, Praia de Itaparica, Praia das Gaivotas, Coqueiral de Itaparica, Santa Mônica e Boa Vista.
Os moradores se queixam que a empresa deveria ter promovido audiências públicas para discutir com a população alternativas para o impasse. De acordo com o MPES, ao em vez de passar por cima dos bairros, a empresa poderia ter optado em passar pela Rodovia do Sol ou por cima do valão da região.
Na tentativa de frear o empreendimento, o MPES chegou a expedir notificação recomendatória ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para que o órgão reapreciasse o processo de licenciamento ambiental objetivando a regularização do mesmo, mas apesar das notificações encaminhadas, nada foi feito. A medida foi avaliada pelo órgão na ocasião como “total descaso para com o direito das comunidades atingidas de participarem diretamente do processo de licenciamento e consequentemente do ordenamento territorial”.
Para as comunidades, a postura da empresa também não é vista de outra forma. Segundo eles, além da falta de diálogo com as comunidades, o projeto representa risco à saúde. A informação é o projeto apresentado pela EDP data de 1999, quando o cenário de ocupação no território e em vários trechos, a distância entre as estruturas instaladas e as edificações não superam 6,5 metros.
A Escelsa, afirmou o MPES em sua ação, ignora a dignidade da pessoa humana e a função social da cidade de garantir o lazer, moradia, trabalho e circulação à população.
Com o debate, a entidade Mucrat, prtende dar continuidade a luta pela nulidade das licenças e pela realização dos estudos pela EDP-Escelsa.
Serviço
Data: 21/08/2013
Horário: 16h
Local: Promotoria de Justiça de Vila Velha, situada na Rua Antonio Ataíde, 515, Centro, Vila Velha
