Projeto reflete luta nacional por revisão das leis trabalhistas; jornada seria até 40h
A deputada estadual Camila Valadão (Psol) apresentou o Projeto de Lei 635/2024 na Assembleia Legislativa, para extinguir a escala 6×1 nos contratos de fornecimento de mão de obra e serviços firmados pelo Governo do Estado. Inspirada no movimento nacional Vida Além do Trabalho (VAT), a iniciativa busca assegurar pelo menos dois dias de descanso semanal para os trabalhadores. O projeto está alinhado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que defende a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem mudança salarial.
De acordo com o projeto, os contratos deverão incluir cláusulas que limitem a jornada a até 40 horas semanais e garantam mecanismos de fiscalização, como a exigência de acordos ou convenções coletivas e relatórios periódicos sobre a conformidade das condições de trabalho. No texto do projeto, a deputada destacou que o modelo 6×1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana, compromete seriamente a saúde física e mental, além de dificultar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Funcionários descansados são mais produtivos, saudáveis e engajados”, destacou.
A justificativa ressalta os impactos negativos da escala 6×1, como o aumento de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo burnout e transtornos do sono. Além disso, prejuízos à convivência familiar, ao lazer e à saúde geral dos trabalhadores.
Camila reforçou que o Espírito Santo pode liderar mudanças importantes ao adotar práticas que priorizem o bem-estar dos trabalhadores públicos e contratados, acompanhando uma tendência global de redução de jornadas desumanizantes. “Queremos que quem é contratado pelo nosso Estado tenha uma jornada digna, com descanso e qualidade de vida”, defendeu em suas redes sociais.
O projeto atende a uma demanda de mobilizações populares, que já reuniram milhões de apoiadores em prol de mudanças na jornada de 44 horas de trabalho semanais, vigente há 81 anos no País, desde a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.
A proposta foi distribuída aos parlamentares nessa terça-feira (26) e será debatida em comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada, a lei entrará em vigor seis meses após sua publicação, aplicando-se apenas a novos contratos firmados pela gestão estadual.
Mobilizações
A luta contra a escala 6×1 segue ganhando força em todo o país. A mobilização da sociedade já garantiu as 171 assinaturas necessárias para a proposta ser protocolada e se aproxima de 200 parlamentares signatários e coautores. Além disso, levantou uma petição pública com mais de 2,9 milhões de assinaturas em apoio ao Movimento VAT, que busca promover melhores condições de trabalho e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
Nesse domingo (24), a Juventude Fogo no Pavio fez uma intervenção no Shopping Vitória contra a jornada 6×1. O ato, realizado por volta das 15h, teve como objetivo chamar atenção para a luta contra a escala, que, segundo o grupo, representa uma jornada desumana para milhares de trabalhadores.
O protesto destacou a responsabilidade dos shoppings, que impõem essa jornada exaustiva aos funcionários, forçando-os a abdicar de momentos essenciais da vida pessoal para garantir a sobrevivência. “Um dia de descanso não é o suficiente para quem trabalha. Precisamos de tempo para estudar, ter acesso a lazer, cultura e descanso, e principalmente, para estarmos com nossas famílias, para amar, sonhar e viver com dignidade”, afirmou um dos participantes.
No Estado de São Paulo, trabalhadores da PepsiCo de Itaquera e Sorocaba, em São Paulo, declaram greve contra as escalas de trabalho 6×1 e 6×2. A decisão foi tomada também no domingo, após a empresa se recusar a negociar com a categoria. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Laticínios e Alimentação de São Paulo (STILASP) destacou que a luta integra a mobilização nacional “pelo fim das jornadas de trabalho desumanas” e “para que todos os trabalhadores tenham qualidade de vida e saúde mental”.
Recentemente, um ato nacional unificado reuniu trabalhadores de diferentes categorias, sindicatos e movimentos sociais em várias cidades do Brasil durante o feriado de Proclamação da República, em defesa da redução da jornada de trabalho de seis dias seguidos com apenas uma folga. Em Vitória, a manifestação aconteceu em frente à Assembleia Legislativa, destacando o clamor por melhores condições laborais e a revisão da escala 6×1. O movimento segue firme em sua mobilização e tem intensificado suas ações nas ruas com o VAT, promovendo panfletagens e conversas diretas com os trabalhadores.
Bancada capixaba
Dos dez deputados federais do Espírito Santo, somente dois já assinaram a proposta: Jackeline Rocha e Helder Salomão, ambos do PT. Jackeline destacou a importância de lembrar que “todos os direitos foram conquistados com muita luta e que, para superar a herança escravocrata, é necessário dar um basta ao projeto de uma sociedade marcada pela ‘servidão’, onde a classe trabalhadora continua sendo explorada”.
Helder Salomão também declarou apoio e se comprometeu com a causa por melhores condições de trabalho e menos exploração: “Os trabalhadores podem contar comigo nesta luta”, reforçou.
Os demais parlamentares ou não assinaram a PEC ou já se manifestaram contrários: Amaro Neto (Republicanos), Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP), Da Vitória (PP), Messias Donato (Republicanos), Gilson Daniel (Podemos), Paulo Foletto (PSB) e Victor Linhalis (Podemos).
Além disso, Gilvan, Evair Vieira de Melo (PP) e Gilson Daniel (Podemos) assinaram uma outra proposta, a PEC da “jornada flexível”, de autoria do deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), que estabelece maior flexibilização das normas trabalhistas.
Origem
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) começou de maneira espontânea nas redes, e ganhou força e projeção nacional após um vídeo compartilhado por Rick Azevedo, balconista de farmácia, que desabafou sobre a angústia acumulada em doze anos trabalhando na exaustiva escala 6×1 em diferentes empregos. “Quero saber quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1. É uma escravidão moderna. Se a gente não se revoltar, colocar a boca no mundo, meter o pé na porta, as coisas não vão mudar,” declarou.
A revolta sincera viralizou e ecoou em milhões de pessoas que compartilham da mesma realidade. A partir da comoção, o movimento VAT tomou forma, impulsionado por campanhas tanto nas redes sociais quanto nas ruas. A mobilização deu visibilidade à causa e levou o fundador do VAT a ser eleito o vereador mais votado do Psol no Rio de Janeiro este ano, com quase 30 mil votos.
Diante da repercussão e apoio popular, a deputada Erika Hilton formalizou a PEC, que atingiu o pré-requisito para iniciar a tramitação no Congresso Nacional. “Estamos na ofensiva, mas a nossa luta apenas começou. Ao atingirmos o número de assinaturas, é apenas o início da tramitação da PEC na Câmara. A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história”, ressaltou a parlamentar.
