Série “Justiça à venda” mostra esquema de desvio de dinheiro de pessoas mortas
O esquema de corrupção que envolve os juízes Bruno Fritoli e Maurício Camatta Rangel, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), é destaque no Blog do Fausto Macedo, do jornal Estadão. A série “Justiça à venda” aponta que a Polícia Federal (PF) apura possíveis elos entre o esquema investigado no Estado e nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e Maranhão, que culminaram no afastamento de 16 desembargadores e sete juízes.
As investigações culminaram, nos últimos meses, em diligências em 11 estados e no Distrito Federal, e citam outras 86 pessoas além dos magistrados, como advogados, servidores do Judiciário, ex-procuradores de Justiça e até um governador.
Também são investigadas ramificações de um esquema ocorrido na Bahia há alguns anos, que culminou na “Operação Faroeste”, que investiga o suposto recebimento de propina no valor de R$ 250 mil por parte da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, para que desse parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. Assim como na Bahia, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e São Paulo, os casos investigados são de venda de sentença.
No Espírito Santo, a investigação é sobre falsificação de documentos para aplicação de golpes e acesso ao espólio de pessoas mortas que não deixaram herdeiros. Eram confeccionados contratos de compra e venda, e depois eram bloqueados os valores contidos nas contas bancárias dos mortos. Sem herdeiros para contestar, o processo era extinto, um falso acordo extrajudicial era apresentado, com participação dos suspeitos, e os valores liberados.
A quadrilha, segundo o Estadão, teria levado cerca de R$ 7 milhões após acessar os valores bancários de oito pessoas mortas. Além disso, teria conseguido a liberação de contas de outras duas pessoas, mas essas tinham herdeiros, que intervieram, frustrando os planos. A operação referente ao caso se chama “Follow The Money”, e foi deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com apoio da Polícia Militar (PM).
Além de Bruno Fritoli, preso em agosto último, e Maurício Camatta Rangel, que usa tornozeleira eletrônica, há outros 18 suspeitos, entre eles, um ex-servidor do governo do Estado, Victor Hugo de Mattos Martins, que trabalhava na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sesport). A “Operação Follow the Money” foi deflagrada em agosto último, quando foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 30 de busca e apreensão, dois de afastamento funcional de agentes públicos, e 13 de suspensão do exercício da atividade profissional, proibição de contato entre pessoas e de acesso às dependências de órgãos públicos, além de monitoramento eletrônico.
O MP pede R$ 34 milhões em dano moral coletivo. Os crimes investigados são de lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental. As investigações têm apontado como líder da organização criminosa o advogado Ricardo Nunes de Souza, que pode até mesmo ter praticado atos de execução. A PF, recorda o Estadão, viu indícios de ligação de Fritoli com a quadrilha após identificar que parte do valor de um alvará de R$ 1,7 milhão, expedido por ordem do magistrado, foi usada para quitar parcela de um rancho de 321 mil m² quadrados em Ecoporanga, no noroeste do Espírito Santo.
Em outra situação, afirma o Estadão, o grupo simulou a venda de R$ 2,45 milhões em granito para uma mulher morta. Quando o valor foi liberado de sua conta pela Justiça, o dono da empresa, Veldir José Xavier, teria ficado com R$ 58,5 mil, o que corresponde a 2,4% do total. O restante teria sido transferido para Ricardo Nunes de Souza.
A operação deflagrada no Espírito Santo, somada às demais, além do afastamento de 16 desembargadores e setes juízes, culminou na imposição de tornozeleira eletrônica a quatro servidores do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sendo que dois foram afastados. De acordo com o Estadão, os indícios da participação dos servidores do STJ surgiram nas investigações sobre integrantes dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que estavam ligados por dois lobistas de sentenças.
No Mato Grosso do Sul, cinco desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e um servidor da Corte estadual foram afastados. No Mato Grosso, o Estadão informa que a apuração aponta que há suspeita de pagamentos via pix e barra de ouro. No Tocantins, as investigações culminaram no afastamento de quatro desembargadores e três juízes de primeiro grau, entre eles o ex-presidente da Corte e o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Consta até mesmo, nas apurações, o governador do Estado, Wanderlei Barbosa.
No Maranhão, a apuração é a respeito de uma suposta corrupção de seis magistrados por meio da liberação de alvarás que causou um prejuízo de R$ 17 milhões ao Banco do Nordeste. Em São Paulo, são investigadas possíveis vendas de sentença, podendo ser um desdobramento da Operação Contágio, iniciada em 2021, que aponta a existência de desvios de recursos da Saúde por meio de uma organização social que fechou contratos de mais de R$ 300 milhões com municípios do interior.
