Trabalhadores cobram do governador que envie os documentos à Assembleia
O Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados à atividade e carreira de peritos da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) terá sua primeira reunião nesta segunda-feira (2), depois da sessão da Assembleia Legislativa. A expectativa dos peritos é de que o GT marque uma reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), para que ele autorize e determine o envio da tabela de subsídios e do estatuto à Casa de Leis, para que sejam votados antes do recesso parlamentar.
“Nós queremos falar diretamente com o governador. Outras categorias, como os agentes socioeducativos e auditores fiscais, que também recebiam muito aquém da média nacional, a questão foi solucionada, mas a Perícia, com o pior salário do país, continua aguardando. Que se retire a Perícia desse limbo salarial!”, defende o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti.
O dirigente sindical informa que as deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB) afirmaram já ter conversado com o governador e ele afirmou que o envio da documentação será feito ainda antes do recesso, no próximo dia 22. Tadeu recorda que garantir aos peritos que ganhem a média salarial foi um dos compromissos firmados por Renato Casagrande durante as eleições 2022.
A criação do GT foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa por meio do Ato nº 4545, no qual consta que o objetivo é “estudar, discutir e propor medidas de aprimoramento para a carreira, abrangendo aspectos como valorização profissional, condições de trabalho, capacitação técnica e estrutura de atendimento”.
Os parlamentares que farão parte do Grupo de Trabalho serão Marcelo Santos; Coronel Weliton (PRD), Danilo Bahiense (PL), Camila Valadão (Psol), Janete de Sá (PSB), João Coser (PT), Iriny Lopes (PT), Zé Preto (PP), Fabrício Gandini (PSD), José Esmeraldo (PDT), Lucas Polese (PL) e Allan Ferreira (Podemos). Os peritos serão Antônio Tadeu Nicoletti, Fernanda Scarpatti Pimentel, Renan Costa Loyola e Jorge Luiz dos Santos Valentim.
O grupo terá como tarefas sugerir propostas legislativas ou administrativas visando o fortalecimento das atividades e da carreira de Peritos da Polícia Científica; e quando necessário, elaborar relatórios sobre as atividades e os resultados das ações para encaminhamento aos poderes e órgãos competentes, solicitando as providências porventura cabíveis.
A previsão era de que a publicação no Diário Oficial fosse feita na primeira semana de novembro, conforme compromisso firmado pelo presidente da Casa de Leis, mas isso não aconteceu. Esse compromisso, inclusive, fez com que os peritos não retomassem as manifestações de rua, cuja realização havia sido deliberada em assembleia da categoria realizada em 24 de outubro.
A falta de um estatuto e de uma tabela de subsídios tem preocupado os peritos. Tadeu destaca que o recesso parlamentar se aproxima, portanto, os documentos devem ser encaminhados para a Assembleia e aprovados nesse período. Os trabalhadores também questionam a aprovação do PL de autoria do Executivo que cria o cargo de oficial de investigado de polícia (OIP), já que a proposta repassa para o novo cargo atribuições da Polícia Científica.
O prazo para envio do estatuto e da tabela de subsídios se encerrou no dia 30 de setembro. Tadeu aponta que a gestão de Renato Casagrande (PSB) entende que, sem um estatuto próprio, pode ser aplicado para a Perícia o da Polícia Civil (PC), como tem sido feito. Contudo, ele alerta para a questão da insegurança jurídica tanto no que diz respeito aos direitos quanto aos deveres, uma vez que se aplicada uma normativa do estatuto de uma corporação em trabalhadores de outra, pode haver contestação na Justiça.
No dia 20 de setembro, portanto 10 dias antes de findar o prazo de envio da documentação para a Assembleia, o Sindiperitos se reuniu com o perito geral Carlos Alberto Dal-Cin, para apresentação da proposta de estatuto. Mas o que foi apresentado, conforme informou Tadeu na ocasião, foi uma “forçação de barra”, pois foram colocados itens da Lei Complementar Nº 46, que trata do Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Espírito Santo. Novamente, a categoria afirmou não aceitar a proposta do Governo do Estado, reivindicando que seja encaminhada ao legislativo a que foi elaborada pela comissão.
